Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 803 | 28/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 801 | 27/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 130-75/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALLAN NUNES BRASILEIRO para cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 2º Entrância, símbolo CJ-8, com lotação na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 800 | 27/03/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem junto à Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais de 1° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 799 | 27/03/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Secretaria-Geral e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103070. | Baixar Arquivo | |
| 798 | 27/03/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA JANAINA FIGUEIREDO VENDETTE BARBOSA para cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 797 | 27/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 797, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 81-391/2023, de 23/03/2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 98695, lotada no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 796 | 27/03/2023 | Revogada | Designa Magistrado para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 795 | 27/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 795, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALEXANDRE GODOI ARAUJO, matrícula n° 96002, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, símbolo DS-1, no Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 19 | 27/03/2023 | Vigente | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 794 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 794, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1902; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) KARLA HERCILIA LACERDA DO AMARAL MELO, com matrícula 87730, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0728916-03.2022.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1902. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 793 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 793, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1528; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)REINALDO VITAL RIOS, com matrícula 59277, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0703264-46.2018.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1528. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 792 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 792, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1528; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JOSE NANSILVIO NUNES, com matrícula 59274, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0703264-46.2018.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1528. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 793, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1528; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)REINALDO VITAL RIOS, com matrícula 59277, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0703264-46.2018.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1528. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 791 | 24/03/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a composição do Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 790 | 24/03/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Direção-Geral e do FUNJURIS, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103053. | Baixar Arquivo | |
| 789 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103045; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA CLARA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 788 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 788, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103045; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 98911, lotada na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 787 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 787, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103044; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LETICIA SOARES BENVENUTO, matrícula n° 96285, lotada na 1ª Vara da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 786 | 24/03/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Comissão Permanente de controle de bens do patrimônio do Judiciário (COMPEC). | Baixar Arquivo | |
| 784 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 784, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103010; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 682, de 7 de março de 2023, que designou JULIANA SOARES PACHECO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 783 | 24/03/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo |
