Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 782 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 782, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103017; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 576, de 16 de fevereiro de 2023, que designou JOSÉ WILLYAMES SANTOS BEZERRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido candidato. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 781 | 24/03/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 780 | 24/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 780, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 574, de 16 de fevereiro de 2023, que designou FABRÍCIO RAFAEL PEIXOTO LIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 779 | 23/03/2023 | Revogada | Designa Magistrados para comporem a Comissão que atuará nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A durante o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 778 | 23/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 778, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa Magistrado para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da Comarca de Santana do Ipanema. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-102561; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 283/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 777 | 23/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 776 | 23/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 775 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Secretaria Especial da Presidência e na Chefia de Gabinete da Presidência, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-102967. | Baixar Arquivo | |
| 771 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. | Baixar Arquivo | |
| 770 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. | Baixar Arquivo | |
| 769 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. | Baixar Arquivo | |
| 768 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 767 | 23/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. | Baixar Arquivo | |
| 766 | 23/03/2023 | Exaurida | Instituir equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 18 | 23/03/2023 | Exaurida | Regulamentação dos feriados do ano de 2023. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 10 | 23/03/2023 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL N. 23 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE AS A?COES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 23/03/2023 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL N. 07 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE LOGISTICA SUSTENTAVEL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 23/03/2023 | Vigente | REDEFINE A AFERICAO PADRONIZADA JUIZO PROATIVO, ESTABELECE O MONITORAMENTO CONTINUO DO PREMIO CNJ DE QUALIDADE E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 23/03/2023 | Vigente | INSTITUI A UNIDADE DE SEGURANCA DA INFORMACAO INTEGRADA AO COMITE DE GOVERNANCA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (CGOVTIC). | Baixar Arquivo |
| 774 | 22/03/2023 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
