Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 773 | 22/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023/102838; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, matrícula n° 96681, lotado na 31ª Vara Cível - Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 772 | 22/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-102933; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, de transferência de quinze (15) dias de suas férias regulamentares, relativas ao 1° período do exercício de 2023, a fim de que sejam gozadas no período de 10/04/2023 a 24/04/2023. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 765 | 22/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 765, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Autorização de deslocamento de magistrado para outra Comarca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da Comarca de São José da Tapera, a comparecer 02 (duas) vezes por semana na 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, unidade judiciária que atua excepcional e cumulativamente, conforme dispõe a Portaria nº 123, de 24 de janeiro do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 764 | 22/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 764, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Autorização de deslocamento de magistrado para outra Comarca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, a comparecer 02 (duas) vezes por semana na 12ª Vara Criminal da Capital, unidade judiciária que atua excepcional e cumulativamente, conforme dispõe a Portaria nº 74, de 16 de janeiro do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 762 | 22/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 761 | 22/03/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUISA CARICIO DA FONSECA, matrícula n.º 98473, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na referida comarca. | Baixar Arquivo | |
| 760 | 21/03/2023 | Exaurida | Altera a composição da equipe de trabalho designada para atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 759 | 21/03/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 758 | 21/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 758, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 526, de 9 de fevereiro de 2023, que nomeou JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 757 | 21/03/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 756 | 21/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 756, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 501, de 7 de fevereiro de 2023, que designou WALLESKA RAYANNE TEIXEIRA DE HOLANDA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 755 | 21/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 755, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 718/2023, a fim de incluir o servidor CLAUDIONOR SOARES, matrícula 98649, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 754 | 21/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atender os prazos fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamento de Precatórios e análise das requisições que irão compor o orçamento 2024 dos entes devedores. | Baixar Arquivo | |
| 751 | 21/03/2023 | Exaurida | Altera a composição da Comissão de Gestão Ambiental no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 750 | 21/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 750, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Designa Servidoras para integrarem o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 129-330/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar para integrarem o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas e o Comitê Permanente de Mobilização de Metas ENASP, na qualidade de membros, CHEYLA GOMES TENORIO, matrícula n° 90770, Servidora Requisitada, e RENATA GONCALVES GOES SARMENTO, matrícula n° 92491, Técnica Judiciária – Área Judiciária, ambas lotadas na Secretaria-Geral deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 17 | 21/03/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AS NORMAS DE DISPENSA NO ÂMBITO DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA DENOMINADO GUARDA JUDICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. (Redação dada pelo Ato Normativo n.º 30/2024) | Baixar Arquivo | |
| 749 | 17/03/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 748 | 17/03/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 747 | 17/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 747, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 29-229/2023, de 14 de março de 2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, de suspensão de suas férias, relativas ao primeiro período do exercício de 2023, programadas para fruição de 11.03.2023 a 30.03.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 744 | 17/03/2023 | Exaurida | Designa a composição da comissão do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo |
