Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 746 | 16/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 745 | 16/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para trabalhar na implementação da Lei n° 14.133/2021. | Baixar Arquivo | |
| 743 | 16/03/2023 | Exaurida | Delegação de poderes. | Baixar Arquivo | |
| 741 | 16/03/2023 | Exaurida | Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Ciências Contábeis. | Baixar Arquivo | |
| 740 | 16/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 740, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Designa Servidoras para integrarem a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ-AL). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ-AL), na qualidade de membros, as servidoras ELISANGELA FERREIRA DA SILVA, matrícula 94099, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Serviço Social, lotada na Coordenação da Infância e Juventude, e LILIANA DE MELO MACHADO BEHAR, matrícula 98370, Psicóloga/ Contrato Temporário. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 739 | 16/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 739, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ERIKA ERMIRA SILVA LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 738 | 16/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 738, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE HYRAN PINHEIRO SOARES DA SILVA, matrícula n° 97056, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 736 | 16/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 735 | 16/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 742 | 15/03/2023 | Exaurida | Dispensa servidor das atribuições em comissões deste Poder. | Baixar Arquivo | |
| 734 | 15/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 734, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Designa os Secretários Executivos do Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça – NIEJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação firmado entre o PODER JUDICIARIO, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, o MINISTÉRIO PÚBLICO, a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, a DEFENSORIA PÚBLICA, a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a POLÍCIA MILITAR, a POLÍCIA CIVIL e a SECRETÁRIA ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, que criou o Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça, com fito de estabelecer um canal direto de comunicação entre as diversas instituições que integram o Sistema Estadual de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores HUDSON DOS SANTOS TEIXEIRAS AMORIM, Matrícula 98618, E ISABELA CALUMBY RODRIGUES, Matrícula 98294, para exercerem as funções de Secretário Executivo do Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça, segmento NIEJ-Jud, e Secretária Executiva do Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça, segmento NIEJ-Seg, respectivamente, sob a coordenação da servidora Katiane Lamenha Evaristo da Silva, matrícula 98610. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 733 | 15/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 733, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/739; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, matrícula 874, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0712011-25.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 732 | 15/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 732, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1527; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a portaria 672, de 6 de março de 2023 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) GENIVALDO DOS SANTOS, matrícula 89672, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0709171-65.2019.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outra(s) progressão (ões) anterior(es) por força de decisão administrativaproferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nosautos do Processo Administrativo nº 2023/1527. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 731 | 15/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 731, DE 14 MARÇO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a reanálise realizada pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP nos pedidos de progressão/promoção formulados pelo(s) servidor(es) nos autos do processos administrativos; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que é o poder de controle da Administração sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los ou revogá-los, de ofício; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir a evolução na carreira do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) com efeito financeiro a partir de 01/02/2023: MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DE PARA DECISÃO 88926 2022/13876 ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO – PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89631 2022/18141 ANTONIO CARLOS MARTINS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B8 B9 DEFERIDO – PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 15/03/2023 | Vigente | ALTERA O ART. 5? DA RESOLUCAO N. 22, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAOO E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAOO DO SISTEMA CARCERARIO (GMF) NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 729 | 14/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 729, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RHAIRA ADRYSSA DOS SANTOS DUARTE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 728 | 14/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 728, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANEUZA MARIA DA SILVA, matrícula n° 96880, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 727 | 14/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Elisabeth Carvalho Nascimento. | Baixar Arquivo | |
| 726 | 14/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 726, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Designa Servidora para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas e o Comitê Permanente de Mobilização de Metas ENASP. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas e o Comitê Permanente de Mobilização de Metas ENASP, na qualidade de membro, a servidora ERYKA LESSA CLEMENTE DE LIMA BONAPARTE, servidora requisitada, lotada na Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 725 | 14/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 725, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-102552; RESOLVE: Art. 1º Designar o PM R/R ERALDO BRANDÃO para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio nº 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
