Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 704 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 704, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-102459; RESOLVE: Art. 1º Lotar DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 93494, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 703 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 703, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-102459; RESOLVE: Art. 1º Lotar CASSIA FERNANDA GOMES DE SA MERGULHAO, matrícula n° 97088, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 702 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 702, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-102459; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA MIQUELANGE SANTOS LIMA, matrícula n° 92426, lotada na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 701 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 701, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-102459; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KEYLLANE CHRISTTYELLE GOMES FRAGOSO, matrícula n° 95895, lotada na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 695 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 695, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Departamento Central, símbolo DSPJ-2, com lotação Setor de Transporte deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 678 | 13/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 678, DE 13 MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a reanálise realizada pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP nos pedidos de progressão/promoção formulados pelo(s) servidor(es) nos autos do processos administrativos; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que é o poder de controle da Administração sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los ou revogá-los, de ofício; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Deferir a evolução na carreira da servidora abaixo relacionada com efeito financeiro a partir de 01/02/2023, de acordo com a decisão que determinou o desarquivamento e nova análise do processo de desenvolvimento funcional: MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DE PARA DECISÃO 59680 2022/16077 MARIA DE FATIMA FREIRE GOMES ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B7 B8 DEFERIDO – PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 547 | 13/03/2023 | Exaurida | Designa Comissão para acompanhamento dos eixos temáticos do prêmio CNJ de qualidade para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 700 | 10/03/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. | Baixar Arquivo | |
| 699 | 10/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 699, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILA CARVALHO MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 698 | 10/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 698, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RHAIRA ADRYSSA DOS SANTOS DUARTE, matrícula n° 98561, lotada na Turma Recursal da 1ª Região, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 697 | 10/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 697, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, EDNA RAQUEL SANTIAGO BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Especial, símbolo AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 694 | 10/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 694, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAURO ORLANDO CASTELO DE FIGUEIREDO, matrícula n° 95658, lotado no Setor de Transporte deste Tribunal, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, símbolo DSPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 693 | 10/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 692 | 10/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 696 | 09/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 696, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELA GOMES LEODINO, matrícula n° 97203, lotada no Departamento Central de Aquisições, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Especial, símbolo AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 691 | 09/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 691, DE 8 DE MARÇO DE 2023 . Designa Servidora para compor o Grupo de trabalho para discussão acerca dos objetivos da Resolução nº 255 do CNJ – Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar ERYKA LESSA CLEMENTE DE LIMA BONAPARTE, Servidora Requisitada, matrícula n° 93278, lotada na Secretaria-Geral deste Tribunal de Justiça, para compor o Grupo de trabalho para discussão acerca dos objetivos da Resolução nº 255 do CNJ – Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 690 | 09/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 690, DE 8 DE MARÇO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 34-109/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LÍVIA NEGRI GUIMARÃES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 689 | 09/03/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 688 | 09/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 688, DE 8 DE MARÇO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-102307; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 527, de 9 de fevereiro de 2023, que nomeou PRISCILA SOARES BARACHO RAMOS para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 685 | 09/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 685, DE 07 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares para a Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, ambas de 2ª entrância. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
