Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 669 | 07/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 669, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1747; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, matrícula 1799, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0704154-48.2019.8.02.0058/00001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 668 | 07/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 668, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1527; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora OTACIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 2251, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0709171-65.2019.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 667 | 07/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 667, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1527; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora CLESCIA CAVALCANTI DE MEDEIROS, matrícula 88735, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0709171-65.2019.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 645 | 07/03/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 666 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 665 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 665, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, de suspensão de suas férias no dia 09.03.2023, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 664 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 664, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Dispensa. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-1716; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDSON LIRA RODRIGUES, matrícula n° 994013, lotado na Vara do Único da Comarca de Pão de Açúcar, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 663 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 663, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Nomeação O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-1958; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Igreja Nova. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 662 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 662, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-1958; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 98463, lotada na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 661 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 661, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GRAZIELLA GAZZANEO SAMPAIO PATRIOTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 660 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 660, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CERES LOUISE DE MENDONCA BARBOSA, matrícula n° 98522, lotada no Gabinete do Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 659 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 659, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora EMILIANE LIMA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 98819, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1, na Distribuição da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 658 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor do DCAMOPS, símbolo DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 657 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 657, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Altera Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-1981; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DAFENY FERNANDA SANTOS GUERRA, matrícula 97887, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª Entrância, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 3 de março de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 656 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 656, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/19574; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOSEFA ELENUSA DE MELO CEZAR, matrícula 93710, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciária – Estabilidade Excepcional, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora MARIA ELIZABETE SANTOS ESTRELA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 653 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa magistrados inscritos, nos termos do edital nº 3, de 16 de fevereiro de 2023, para prestação jurisdicional na Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, nos dias 6 (seis), 7(sete), 8 (oito), 9 (nove) e 10 (dez) de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 652 | 06/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 652, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-1797; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA TEREZA CEZAR CAVALCANTE, matrícula n° 97843, lotada na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de março de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 651 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 650 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, Símbolo CJ-7. | Baixar Arquivo | |
| 649 | 06/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG/GDTJ. | Baixar Arquivo |
