Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1739 03/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1736 03/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
Resolução 39 03/09/2024 Vigente ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A ORDEM E DISPONIBILIZAÇÃO DAS VAGAS PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA Baixar Arquivo
1738 02/09/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1737 02/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1735 02/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1734 02/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1733 02/09/2024 Vigente Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. Baixar Arquivo
1732 30/08/2024 Vigente Vacância. Baixar Arquivo
1731 30/08/2024 Exaurida Institui, no âmbito do FUNJURIS, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024/116651. Baixar Arquivo
1730 30/08/2024 Exaurida Institui, no âmbito Departamento Central de Aquisições, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024/116655. Baixar Arquivo
1729 30/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1728 30/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1727 30/08/2024 Exaurida Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. Baixar Arquivo
1726 30/08/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1725 30/08/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1724 30/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1723 30/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1722 30/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1721 29/08/2024 Vigente Altera a Portaria n° 1.645/2024. Baixar Arquivo


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