Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 610 | 27/02/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 609 | 27/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 609, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CARINE DE CARVALHO AGRA, matrícula n° 98563, lotada no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2120 | 25/02/2023 | Vigente | Designa os integrantes do Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados pessoais – CGPD. | Baixar Arquivo | |
| 606 | 24/02/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 605 | 24/02/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 604 | 23/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 604, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIO MAURO TENÓRIO DA SILVA para o cargo, de provimento comissão, de Técnico em Conservação, Preservação e Restauração de Acervo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 603 | 23/02/2023 | Exaurida | Plantão Administrativo da Presidência do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 602 | 23/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 602, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 29, de 4 de fevereiro de 2023, que nomeou DALMARIZ CARVALHO DE OLIVEIRA PUGLIESI para o cargo, de provimento em comissão, de Técnica em Conservação, Preservação e Restauração de Acervo, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 601 | 23/02/2023 | Revogada | Altera a composição Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 600 | 23/02/2023 | Revogada | Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Jornalismo. | Baixar Arquivo | |
| 599 | 23/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 599, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1454; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ENEIDA MARIA MOREIRA GONCALVES DE LIMA, com matrícula 87899, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0716155-42.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1454. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 560 | 23/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 560, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCELLA BRANCO MARANHAO, matrícula nº 98375, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, para exercer a função Comissionada Estratégica FCE-4, da Estrutura Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 559 | 23/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 559, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 87745, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Função Comissionada Estratégica – FCE-4, da Estrutura Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 553 | 23/02/2023 | Exaurida | Designa a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 597 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 597, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-620; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES, matrícula 96130, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ-GDTJ, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 596 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 596, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Coordenadora da Unidade Técnica, símbolo DS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-615; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA AZEVEDO MONTEIRO DE ABREU, matrícula 93052, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciária – Apoio Especializado / Serviço Social, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Coordenadora da Unidade Técnica, símbolo DS-2, na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora JUSSARA PACHECO DE ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 595 | 17/02/2023 | Revogada | Designa a composição da Comissão para selecionar os Agentes da Guarda Judiciária através dos critérios estabelecidos no Termo de Convênio n.º 025/19 e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 593 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 593, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Revoga Portaria de nomeação para cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de n° 0700155-25.2023.8.02.0001, tombado na 18ª Vara Cível da Capital, que deferiu a tutela de urgência requerida; CONSIDERANDO a nomeação sub judice por meio da Portaria n° 102/2023, publicada em 11.01.2023, da candidata CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária; CONSIDERANDO decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do processo n° 9000015-76.2023.8.02.0000, que deferiu pedido de suspensão de liminar; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 102/2023, de 10 de janeiro de 2023, que nomeou a candidata CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, mediante a suspensão de liminar deferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 592 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 592, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Revoga Portaria de nomeação para cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de n° 0700155-25.2023.8.02.0001, tombado na 18ª Vara Cível da Capital, que deferiu a tutela de urgência requerida; CONSIDERANDO a nomeação sub judice por meio da Portaria n° 101/2023, publicada em 11.01.2023, da candidata ANDREIA ROCHA TAVARES DELGADO para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária; CONSIDERANDO decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do processo n° 9000015-76.2023.8.02.0000, que deferiu pedido de suspensão de liminar; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 101/2023, de 10 de janeiro de 2023, que nomeou a candidata ANDREIA ROCHA TAVARES DELGADO para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, mediante a suspensão de liminar deferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 591 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 591, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Revoga Portaria de nomeação para cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de n° 0743731-05.2022.8.02.0001, tombado na 18ª Vara Cível da Capital, que deferiu a tutela de urgência requerida; CONSIDERANDO a nomeação sub judice por meio da Portaria n° 2677/2022, publicada em 30.12.2022, da candidata CARINE DE CARVALHO AGRA para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária; CONSIDERANDO decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do processo n° 9000015-76.2023.8.02.0000, que deferiu pedido de suspensão de liminar; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria 2677/2022, de 29 de dezembro de 2022, que nomeou a candidata CARINE DE CARVALHO AGRA para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, mediante a suspensão de liminar deferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
