Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 570 | 17/02/2023 | Revogada | Designa para função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 569 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 569, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 65, de 9 de janeiro de 2023, que designou DANIELA SENA PETUBA LEÃO para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 568 | 17/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 567 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 567, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-1162; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON ALOISIO DE ANDRADE, matrícula 89629, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de outubro de 2022. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 566 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 566, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-432; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARCIA MARTINIANO SOUZA, matrícula 96151, ocupante do cargo efetivo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Maribondo, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de novembro de 2022. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 565 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 565, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-575; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, VIVIANE BARROS PEREIRA, matrícula 87767, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 564 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 564, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-442; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCUS VINICIUS BRANDAO REGO, matrícula 96550, ocupante do cargo efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-3, no Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital - CCAM, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor RAFAEL JOSE CORREIA DE LIMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 563 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 563, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/1060; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FRANCINNE PESSOA GAMA, matrícula 87776, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, no 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 562 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 562, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-1403; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA CALHEIROS MARQUES LUZ, matrícula n° 97568, lotada no Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 561 | 17/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 561, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal e Execuções, para exercer a Superintendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 132/2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 598 | 16/02/2023 | Exaurida | Designa, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão de Acompanhamento, Coordenação, Fiscalização e Implementação das Ações Referentes à Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado de Alagoas, no biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 558 | 16/02/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 557 | 16/02/2023 | Revogada | Institui Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 556 | 16/02/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 555 | 15/02/2023 | Exaurida | Designa nova composição ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 554 | 15/02/2023 | Exaurida | Designa magistrados para atuarem junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 552 | 15/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 552, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ANA LUCIA RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n° 98650, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, símbolo AI-1, na Justiça Itinerante, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 551 | 15/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 551, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 . Designa Servidora para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas e o Comitê Permanente de Mobilização de Metas ENASP. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas e o Comitê Permanente de Mobilização de Metas ENASP, na qualidade de membro, a servidora ELAINE LUANA ANISIO DE SOUSA, Assessora Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 550 | 15/02/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 549 | 15/02/2023 | Vigente | PORTARIA N° 549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/19560, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 07.02.2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora OLINDINA SANTIAGO PINHEIRO, matrícula 2521, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Classe C – Padrão 11, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
