Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 548 | 15/02/2023 | Revogada | Designa Comissão para cálculos em processos administrativos de reajustes e repactuações no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 546 | 15/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 546, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 . Designa Servidor para integrar a Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL, na qualidade de membro, o servidor ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado no Departamento de Jurisprudência. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 545 | 15/02/2023 | Vigente | Designa a composição Grupo de trabalho para discussão acerca dos objetivos da Resolução nº 255 do CNJ – Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 544 | 15/02/2023 | Vigente | Designa a Comissão Permanente de controle de bens do patrimônio do Judiciário (COMPEC). | Baixar Arquivo | |
| 543 | 15/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 543, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a reanálise realizada pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP nos pedidos de progressão/promoção formulados pelo(s) servidor(es) nos autos do processos administrativos; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que é o poder de controle da Administração sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los ou revogá-los, de ofício; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Deferir a evolução na carreira dos servidores abaixo relacionados com efeito financeiro a partir de 01/02/2023, de acordo com a decisão que determinou o desarquivamento e nova análise dos respectivos processos: MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DDE PPARA DECISÃO 89060 2022/18178 ALINE CALDAS LINS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 59219 2022/18119 ANDRE RICARDO DE ALENCAR ROZA E VERAS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89605 2022/18171 CLAUDIO LEONIDIO DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87976 2022/17786 EBERVAL ALMEIDA BRANDAO DE SOUZA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 419 2022/18014 EDIVAN ANTONIO DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88789 2022/18071 EDVANIO TULIO MAGALHAES MOREIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B7 B8 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89320 2022/16147 EROTHILDES TOJAL DE CARVALHO MILITO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89618 2022/18034 FABIO JOSE DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 61832 2022/18005 GERALDO PALMEIRA DE LIMA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87839 2022/16146 GILMAR BEZERRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87857 2022/17677 GLAUQUIA HEIRES ROCHA E PASSOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88047 2022/17561 JOSE LAUREANO LESSA NETO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B7 B8 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87856 2022/17690 JOSE WILSON JATOBA DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 92795 2022/17439 LEILA ANTUNES MELRO TENORIO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA A5 B6 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 92596 2022/18039 LILYAN CAROLINA SANTOS FERREIRA PORCIUNCULA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B6 B7 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 59266 2022/18152 MARIA DAS GRACAS BARBOSA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88791 2022/18175 MARIA SELMA DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 2251 2022/17621 OTACIANA BARBOSA DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87799 2022/17285 ROSSANE DE MELO TEIXEIRA ESPINDOLA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B8 B9 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88936 2022/17945 SAARA SANDOLA DA SILVA TENORIO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 9162 2022/17396 VALDO DE LIMA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Art. 2º Considerando o deferimento do pedido de desarquivamento e após nova análise processual, resolve indeferir a evolução na carreira dos servidores abaixo relacionados, de acordo com as informações anexadas aos respectivos processos: MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DECISÃO 87934 2022/18116 ANDRE RICARDO GUERREIRO DE LIMA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA INDEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA (Não cumpriu com o requisito cumulativo descrito no Art. 25, inciso II, da Lei Estadual 7.889/17 cujo detalhamento encontra-se nas informações anexadas ao respectivo processo) 87813 2022/17850 EDREY TAVARES CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR INDEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA (Não cumpriu com o requisito cumulativo descrito no Art. 25, inciso V, da Lei Estadual 7.889/17 cujo detalhamento encontra-se nas informações anexadas ao respectivo processo) 59693 2022/14149 JOAO NILDO DE JESUS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA INDEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA (Não cumpriu com o requisito cumulativo descrito no Art. 25, inciso II, da Lei Estadual 7.889/17 cujo detalhamento encontra-se nas informações anexadas ao respectivo processo) 87732 2022/17623 JOSE SERGIO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA INDEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA (Não cumpriu com o requisito cumulativo descrito no Art. 25, inciso II, da Lei Estadual 7.889/17 cujo detalhamento encontra-se nas informações anexadas ao respectivo processo) 88804 2022/18019 NILSON SILVA DANTAS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA INDEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA (Não cumpriu com o requisito cumulativo descrito no Art. 25, inciso II, da Lei Estadual 7.889/17 cujo detalhamento encontra-se nas informações anexadas ao respectivo processo) Art. 3º Considerando erro material, resolve retificar a Portaria nº 2625, de 20 de dezembro de 2022, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com informações anexadas aos respectivos processos: MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DDE PPARA DECISÃO 89329 2022/18167 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE KLEVER RÊGO LOUREIRO 89672 2022/18145 GENIVALDO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE KLEVER RÊGO LOUREIRO 87787 2022/17990 MANOEL DELFINO JUNIOR ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE KLEVER RÊGO LOUREIRO 92548 2022/16148 MIRIAN OLIVEIRA SOARES TECNICO JUDICIARIO - AREA ADMINISTRATIVA B8 B9 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE KLEVER RÊGO LOUREIRO Art. 4º Considerando o deferimento do pedido de reconsideração e após nova análise processual, resolve retificar a Portaria nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir a evolução na carreira do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) com efeito financeiro a partir de 01/02/2023, de acordo com as informações anexadas aos processos. MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DE PARA DECISÃO 88930 2022/16473 ALIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 134 2022/18051 ANDREIA MELO ALVES ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87861 2022/12918 CIDNEI GODEZ DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 95603 2022/12297 DENISE DE ALMEIDA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR A1 A2 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 95604 2022/18155 DOUGLAS ARTUR VIEIRA CARDOSO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR A1 A2 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88895 2022/12829 EDNALDO MESSIAS DE ARAUJO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 59180 2022/14885 EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE KLEVER RÊGO LOUREIRO 95608 2022/18000 FERNANDO ABRANTES NAVARRO COSTA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR A1 A2 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88035 2022/17178 GILVAN MANOEL FERREIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B8 B9 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87953 2022/13164 GUSTAV JATOBÁ LEAHY ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 87819 2022/18012 ITAMAR OLIVEIRA TEODORO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 92546 2022/16613 IVANILDO BARBOSA DE BARROS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA A4 A5 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89067 2022/16580 JOSE IVAN RODRIGUES SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B8 B9 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89689 2022/18041 JOSEANE RICARDO GOMES ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 24901 2022/14944 MARIA ELBA CALHEIROS SILVA SABINO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA C13 C14 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88913 2022/15237 POLLYANA VEIGA MOREIRA MEDEIROS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89597 2022/17832 RENUZIA INES SIMAO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B10 C11 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 88729 2022/17653 RONALDO DA SILVA FERREIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR C11 C12 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA 89697 2022/17797 SEBASTIAO ROBERIO GOMES DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B9 B10 DEFERIDO - DECISÃO DO PRESIDENTE FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Art. 5º Tornar sem efeito a evolução da carreira do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) em razão de pedido de exoneração, vacância ou falecimento do requerente, de acordo com as informações e decisão anexadas aos processos. MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DDE PPARA 95920 2022/15196 BEATRIZ CABRAL DE CASTRO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA A1 A2 96418 2022/16730 BRUNO FREIRE MOURA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA A1 A2 95622 2022/11427 JORGE HENRIQUE DE ALENCAR ACEVEDO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR A1 A2 96428 2022/17925 LIVIA DA SILVA TOMAZ TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA A1 A2 87803 2022/17867 EDSON MENEZES DE ALBUQUERQUE FILHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B10 C11 Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 7 | 15/02/2023 | Vigente | Estabelece hipóteses de delegação de atos da Competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas a seus Juízes Auxiliares, Diretor(a) Geral e Secretário(a) Especial da Presidência e explicita a forma como tal delegação será exercida. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 3 | 15/02/2023 | Vigente | ALTERA O ART. 4?, ? 6? DA RESOLUCAO TJ/AL N? 02/2012. | Baixar Arquivo |
| 1 | 15/02/2023 | Vigente | DEFINE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. | Baixar Arquivo | |
| 2752 | 14/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA BANDEIRA CALHEIROS, matrícula n° 99324, lotada no Gabinete do Juiz Convocado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 542 | 14/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 542, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Suspensão de 02 (dois) dias de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 22-599/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY, de suspensão dos 02 (dois) dias das suas férias regulamentares, agendadas para serem usufruídas em 14.02.2023 e 15.02.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior, em razão de imperiosa necessidade de serviço. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 541 | 14/02/2023 | Revogada | Designa Servidora para compor o Comitê Estadual (AL) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. | Baixar Arquivo | |
| 540 | 14/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos apresentados no Ofício n° 73-330/2023, de 13 de fevereiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ MUNIZ GAMA para o cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 539 | 14/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 539, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-223; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referedum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por VITOR COSTA PINHEIRO, matrícula n° 96244, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 538 | 14/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 537 | 14/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 536 | 14/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 536, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-699; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA PAULA DA SILVA, matrícula 89600, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 535 | 14/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 534 | 14/02/2023 | Revogada | Designa Magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 532 | 10/02/2023 | Vigente | PORTARIA N° 532, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/752, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 07.02.2023, RESOLVE, com fundamento no que dispõe na Constituição Federal/88, art. 37, caput, c/c os artigos 5º, inciso XXXVI e 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17º, na forma do artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, combinado com a Lei Estadual nº 7.751/2015, artigos 42, inciso I, alínea “a”, 43, 46, inciso I, alínea “a”, 47, 48, §§1º e 2º, 49 §§ 1º e 2º e a disposição contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, conceder aposentadoria por invalidez ao servidor ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, com proventos integrais e paridade plena no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária Classe B – Padrão 6, do Anexo I, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário, Lei nº 7.889/2017. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 530 | 10/02/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo |
