Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 512 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 512, DE 7 DE FEVEREIO DE 2023. Designa magistrados para Compor Turma recursal da 6ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para compor a Turma Recursal da 6ª Região, na condição de suplente, em substituição ao Magistrado JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 510 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 510, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar STEPHANIE MARIANNY LOPES PEREIRA para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 509 | 08/02/2023 | Revogada | Designar DANYELLE JANUÁRIO PRIMO GIUDICELLI para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital n.º 74/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 508 | 08/02/2023 | Exaurida | Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 507 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 507, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023/1345; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, KESSIA RAYSSA TENORIO DA SILVA, matrícula n° 96689, lotada na Turma Recursal da 1ª Região, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 506 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 506, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/880; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referedum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por REUEL WILLYS DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula n° 95679, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 505 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 505, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO SERGIO CAMERINO TORRES para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário, símbolo SE/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 504 | 08/02/2023 | Revogada | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 503 | 08/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 502 | 08/02/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 501 | 08/02/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 500 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 500, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 54, de 5 de janeiro de 2023, que designou LENISSON DE ALMEIDA TELES DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 499 | 08/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 499, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 16, de 2 de janeiro de 2023, que nomeou MARCELO CARRÉRA THOUVENIN para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 2 | 08/02/2023 | Vigente | INSTITUI A COMISSAO DE CONFLITOS FUNDIARIOS NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 498 | 07/02/2023 | Revogada | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 511 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 511, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos dispostos no Memorando n° 04/2022 – CJE, de 1° de fevereiro de 2023, subscrito pelo Desembargador Orlando Rocha Filho, Coordenador-Geral dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que passa a vigorar com as seguintes modificações: I – Incluir os membros: a) JOSE CICERO ALVES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Capital, na vaga destinada a Juiz integrante da Turma Recursal; b) SILVANA LESSA OMENA, Juíza de Direito titular do 7° Juizado Especial Cível da Capital, na vaga destinada a Juiz dos Juizados Especiais Cíveis. II – Dispensar os membros: a) NELSON TENORIO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito titular do 5° Juizado Especial Cível da Capital; b) RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, Juiz de Direito titular do 8° Juizado Especial Cível da Capital; c) CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONCA, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 496 | 06/02/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (COPEA) para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 495 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 495, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-858; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELLEN CARLA GUEDES ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 494 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 494, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-866; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR DE SOUZA LUNA, matrícula nº 95595, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na referida comarca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 493 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 493, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Suspensão de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 18-402/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, de suspensão das suas férias regulamentares, agendadas para serem usufruídas no período de 05.03.2023 a 24.03.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
