Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 492 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 492, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Suspensão de 04 (quatro) dias de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 7-599/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY, de suspensão dos 04 (quatro) dias das suas férias regulamentares, agendadas para serem usufruídas em 01, 02, 07 e 08.02.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 490 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 490, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-850; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, WICTOR JONATAS GONZAGA DE CARVALHO, matrícula n° 92424, lotado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 489 | 06/02/2023 | Vigente | Alterar, em parte, a Portaria n° 467/2023. | Baixar Arquivo | |
| 487 | 06/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 487, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19183; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISMAEL SANTOS DE SOUZA, matrícula n° 95856, lotado na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 5 de dezembro de 2022. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 486 | 06/02/2023 | Exaurida | Designa Servidora para compor a Coordenadoria Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 485 | 06/02/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 445/2023. | Baixar Arquivo | |
| 484 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 484, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ DE ARIMATÉA GLICÉRIO JÚNIOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 483 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 483, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-618; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO, matrícula 98605, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG/GDTJ, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 481 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 481, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa Magistrados para representar a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas no Fundo Especial Notorial e Registral (FUNOREG). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados ANDERSON SANTOS DOS PASSOS e PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO, Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, como representantes do referido órgão Censor no Fundo Especial Notorial e Registral (FUNOREG) Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 480 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 480, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar LILIANA DE MELO MACHADO BEHAR, matrícula n° 98370, ocupante da função temporária de Psicóloga, na Coordenação da Infância e Juventude (CEIJ), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 478 | 03/02/2023 | Revogada | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 477 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 477, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19217, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora JULIANA PASCHOAL GONCALVES, matrícula nº 97000, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 19 de abril de 2023, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, nos termos da legislação pertinente. Art. 2° Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 476 | 03/02/2023 | Vigente | Lotação de Juízes Leigos | Baixar Arquivo | |
| 475 | 03/02/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo Coordenadora da Unidade Técnica, símbolo DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 474 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 474, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-498; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, TALVANY BATISTA LEITE LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 473 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 473, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-497; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALFREDO VIEIRA NETO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 472 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 472, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-495; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TALVANY BATISTA LEITE LIMA, matrícula n° 96166, lotado no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 471 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 471, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-494; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALFREDO VIEIRA NETO, matrícula n° 98495, lotado no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 470 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 470, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-697; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CECÍLIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 469 | 03/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 469, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-698; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CLARA DE SOUZA LIRA GAMELEIRA, matrícula n° 98022, lotada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, e com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
