Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 468 | 03/02/2023 | Vigente | Designa a composição da Comissão para acompanhamento e administração das provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal de Justiça às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário Alagoano para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 467 | 03/02/2023 | Vigente | Designa a composição da Comissão Permanente de Arrecadação do FUNJURIS para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 453 | 03/02/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDERSON THOMAS NASCIMENTO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 03/02/2023 | Vigente | DELEGA AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS. | Baixar Arquivo | |
| 482 | 02/02/2023 | Vigente | Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 479 | 02/02/2023 | Revogada | Designa os membros do Tribunal de Justiça de Alagoas para comporem o Comitê Estadual (AL) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 466 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 466, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MAYSSA PINHEIRO PATRIOTA MALTA DE CARVALHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 465 | 02/02/2023 | Exaurida | Designa a composição dos pregoeiros e equipe de apoio deste Tribunal de Justiça para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 464 | 02/02/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão de Licitação para Construção de Obras do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 463 | 02/02/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão Permanente de Licitação para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 462 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 462, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidoras para serem registradas no Sistema PJE-CNJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ nº 135, de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo n.° 53, de 24 de setembro de 2019, cujo conteúdo trata sobre a Direção-Geral deste Tribunal ser a unidade administrativa competente para, por intermédio do PJe-CNJ e nos moldes da Portaria n.° 34/2016, da e. Corregedoria Nacional de Justiça, receber/encaminhar as informações administrativas e criminais relativas ao procedimento disciplinar em face de magistrados (as) àquele r. Órgão Censor, RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras MARIANA VALENTE DE LIMA MENDONCA COSTA, Servidora Requisitada, matrícula n° 93311, e IVANA ATTANASIO ANDRADE, Servidora Requisitada, matrícula n° 90425, ambas lotadas na Direção-Geral deste Tribunal, para serem registradas no sistema PJe-CNJ, objetivando o acesso e tramitação atinentes às informações correlacionadas ao recebimento e encaminhamento das informações administrativas e criminais relativas ao procedimento disciplinar em face de magistrados (as) à Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 461 | 02/02/2023 | Exaurida | Altera Portaria de Plantão. | Baixar Arquivo | |
| 460 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 460, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 27-391/2023, de 01 de fevereiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA FERREIRA DE LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 459 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 459, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 27-391/2023, de 01 de fevereiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIA PURCINA BEZERRA REIS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 458 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 458, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 27-391/2023, de 01 de fevereiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATÁLIA PURCINA BEZERRA REIS, matrícula n° 98293, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 457 | 02/02/2023 | Vigente | Designa a composição da Comissão para Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 456 | 02/02/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 455 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 455, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/19746; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JENNYFER NASCIMENTO SILVA, matrícula 96675, ocupante do cargo efetivo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora JULIANA DE FRANCA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 454 | 02/02/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 452 | 02/02/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-528; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLA DOS SANTOS SOARES SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
