Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1720 29/08/2024 Vigente Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. Baixar Arquivo
1719 29/08/2024 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1718 29/08/2024 Exaurida Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1717 29/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1716 29/08/2024 Exaurida Licença para atividade política. Baixar Arquivo
1715 29/08/2024 Exaurida Licença para atividade política. Baixar Arquivo
1714 29/08/2024 Exaurida Designa Juiz Convocado para atuar no Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1712 29/08/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1711 29/08/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1713 28/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1710 28/08/2024 Vigente Altera a Portaria n° 1.476/2024. Baixar Arquivo
1709 28/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1708 28/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1707 28/08/2024 Vigente Vacância. Baixar Arquivo
1702 28/08/2024 Vigente Dispensa servidora do exercício da função de Chefe do Serviço, símbolo FGDI-2. Baixar Arquivo
1701 28/08/2024 Vigente Vacância. Baixar Arquivo
1700 28/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1699 28/08/2024 Vigente Vacância. Baixar Arquivo
1698 28/08/2024 Exaurida Designa a composição da Comissão para Elaboração do Manual de Práticas Cartorárias - Criminal de Violência Doméstica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1697 28/08/2024 Vigente Vacância Baixar Arquivo


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