Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 351 | 26/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 351, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/1132; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RUANITO MEDEIROS MELO, matrícula 92547, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 9ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 350 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 350, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JORGE TORRES-HOMEM LIRA, matrícula n° 87754, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado / Engenharia, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 349 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 349, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROBERTO DENIS OMENA BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, símbolo DSPJ-2, com lotação no Departamento de Material e Patrimônio. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 348 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 348, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JORGE TORRES-HOMEM LIRA, matrícula nº 87754, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Apoio Especializado / Engenharia, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado no Departamento de Material e Patrimônio, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, símbolo DSPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 347 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 347, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA LAURA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS, matrícula n° 4543, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, na Secretaria Especial da Presidência. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 346 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 346, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/119; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2, com lotação no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 345 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 345, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/119; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ROBERTO RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI, com lotação no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 344 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 344, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/119; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA, matrícula n° 98600, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasPORTARIA Nº 344, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/119; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA, matrícula n° 98600, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 343 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 343, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/119; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, matrícula n° 97879, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 342 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 342, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam no Ofício n° 19-391/2023, de 24 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO, matrícula nº 98565, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. . Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 341 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 341, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam no Ofício n° 19-391/2023, de 24 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 98584, lotado no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 340 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 340, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Transferência de 2 (dois) dias de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 6-402/2023; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, de transferência de 2 (dois) dias das suas férias regulamentares, agendadas para serem usurfruídas em 23.01.2023 e 24.01.2023, a fim de que sejam gozadas nos dias 23.02.2023 e 24.02.2023. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 339 | 25/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora BIANCA MEDEIROS SANTOS DE ALMEIDA, matrícula n° 98616, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, na 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 337 | 25/01/2023 | Exaurida | Designar composição da comissão destinada ao estudo acerca da Competência Territorial dos Juizados Especiais da Capital para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 336 | 25/01/2023 | Exaurida | Designa a composição do Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 335 | 25/01/2023 | Exaurida | Designa Juiz Coordenador da Central de Audiência de Custódia. | Baixar Arquivo | |
| 334 | 25/01/2023 | Exaurida | Designa a composição do Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 333 | 25/01/2023 | Exaurida | Designa a composição da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ-AL) para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 338 | 24/01/2023 | Exaurida | Designa a composição da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduandos e Graduados em Direito para Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 331 | 24/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 331, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARIA LAURA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS, matrícula nº 4543, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função Comissionada Estratégica FCE-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
