Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 310 | 23/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 310, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Revoga convocação de Magistrado para compor a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2651, de 22 de dezembro de 2022, que convocou o Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para compor a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de janeiro de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 309 | 20/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 309, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CLAUDIA LESSA RAMOS GALVAO, matrícula n° 50156, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 308 | 20/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 308, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARTA LESSA RAMOS PINTO, matrícula n° 23331, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 307 | 20/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 307, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Afastamento de Magistrado, sem prejuízo dos seus subsídios e vantagens, para exercício da Presidência de Associação de Classe. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe os autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/833; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado HELIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, afastamento das funções judicantes, sem prejuízos de seus subsídios e vantagens, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de janeiro de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 182 | 20/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 182, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Defere designação de magistrado para atuar como Juiz Auxiliar do TRE/AL. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 186/2023 – TRE-AL/PRE/AEP, RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação do magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para exercer, de forma interina e cumulativa, as funções de Juiz Auxiliar, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, junto à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e à Corregedoria Regional Eleitoral, por um biênio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de janeiro de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 332 | 19/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 332, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/158; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA VASCONCELOS MAIA LEMOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 17ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 306 | 19/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 306, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Suspensão de 03 (três) dias de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 6-402/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, de suspensão dos 03 (três) últimos dias das suas férias regulamentares, agendadas para serem usurfruídas de 23.01.2023 a 11.02.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 305 | 19/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 305, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CAIO DE OMENA BALBINO ALVES, matrícula n° 95739, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor do JAP, símbolo AJ-JAP, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 304 | 19/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 304, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/1173; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Coruripe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 303 | 19/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 303, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/1102; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA NEGRI GUIMARAES, matrícula n° 96264, lotada na 2ª Vara da Comarca de Coruripe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 302 | 19/01/2023 | Exaurida | PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | Baixar Arquivo | |
| 301 | 19/01/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 19/01/2023 | Exaurida | Suspensão de atos, prazos processuais, adiamento de audiências e de atendimento externo, no Primeiro e Terceiro Juizados Especiais Cíveis da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 300 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELA MAIA DE MELLO, matrícula n° 97002, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 299 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 299, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCIA MARIA DE MEDEIROS FONTES para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 298 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 298, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, matrícula n° 92494, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, símbolo CG/VPTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 297 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 297, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCIA MARIA DE MEDEIROS FONTES, matrícula n° 97833, lotada no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 296 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 296, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EMILLY NAIANY DA SILVA RODRIGUES, matrícula n° 97663, lotada na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 295 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 295, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, matrícula n° 51327, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 294 | 18/01/2023 | Exaurida | Institui a nova composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução n.º 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. | Baixar Arquivo |
