Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 293 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 293, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre as revogações de todas as comissões, grupos de trabalhos e comitês designados para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Ato Normativo TJAL n° 81/2017, em seu art. 1°, § 2º, que estabelece o final do biênio de cada gestão como o prazo para o encerramento das comissões e grupos de trabalhos; RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 18 de janeiro de 2023, todas as comissões, grupos de trabalhos e comitês designados para o biênio 2021/2022, salvo aquelas referentes a processos disciplinares e sindicâncias, cuja apuração esteja em curso. Art. 2° O Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP) deverá providenciar as tratativas necessárias para as correspondentes cessações dos lançamentos financeiros gerados pela participação dos Servidores e Magistrados nas comissões, comitês e grupos de trabalhos. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 292 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 292, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Institui a nova composição do Fundo Especial Notorial e Registral (FUNOREG). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a nova composição do Fundo Especial Notorial e Registral (FUNOREG): I – ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz de Direito, na qualidade de Presidente, sem prejuízo de suas funções; II – THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz de Direito, na qualidade de Membro Titular, sem prejuízo de suas funções; III – JOSE EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz de Direito, na qualidade de Membro Suplente, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Ficam revogadas as portarias nº 541/2021 e 965/2021 . Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 291 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 291, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora requisitada LARISSA MONTENEGRO DE ARAUJO FEIJO, matrícula nº 95037, lotada no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 290 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 290, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidor para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, matrícula nº 54172, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado na Secretária Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 289 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 289, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora requisitada LARISSA MONTENEGRO DE ARAUJO FEIJO, matrícula nº 95037, lotada no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), da Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 288 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 288, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RENATA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Técnica, símbolo AS-1, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 287 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 287, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidor para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, matrícula nº 93481, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado na Secretária Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 286 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 286, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor requisitado RODRIGO VITRAL VITORINO SANTOS, matrícula nº 91879, da Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 285 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 285, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUDIONOR SOARES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 284 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 284, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROZIMERY CORREIA LINS para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 283 | 18/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 283, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, STEFANY WANDERLEY ABRAHAM, matrícula n° 90312, lotada na 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 282 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 282, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA CAROLINA PORTELLA MARTINS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 281 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 281, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, TAÍS OLIVEIRA PEDROSA DE SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 280 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 280, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, HUDSON DOS SANTOS TEIXEIRA AMORIM para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor do JAP, símbolo AJ/JAP. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 279 | 17/01/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 278 | 17/01/2023 | Exaurida | Institui a Nova Composição da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo | |
| 277 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 277, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa Coordenador e Subcoordenadora do projeto Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ANDRE GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a função de Coordenador do Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Designar a Magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital, para exercer a função de Subcoordenadora do referido Projeto, sem prejuízo de suas funções. Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 144, de 15 de janeiro de 2021. Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 276 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 276, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Coronel ELIAS SILVA DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 275 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 275, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de Militar para a função de Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 240, de 1º de fevereiro de 2022, que designou o Tenente-Coronel MÁRIO CÉSAR NUNES PALMEIRA, matricula nº 97206, para a função de Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 274 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 274, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. ? O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos art.93, II, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 166, III e 171 a 178, da Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), o art. 83, da Lei Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça e as Resoluções TJAL nº 1, de 10 de janeiro de 2012 e nº 38, de 12 de novembro de 2019, ambas do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, promover, pelo critério de antiguidade, o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, de 3ª entrância, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo |
