Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 273 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 273, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 17-395/2023, de 16 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE CEDRIM SAMPAIO VASCONCELLOS, matrícula n° 98043, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Diretora Adjunta de Controle Interno (DIACI), símbolo DSE-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 272 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 272, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 17-395/2023, de 16 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE CEDRIM SAMPAIO VASCONCELLOS, matrícula n° 98043, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 271 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 271, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/850; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MONISY MARANHAO CASADO WANDERLEY, matrícula n° 96118, lotada na 17ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 270 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 270, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/950; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIANO CRATEUS AZEVEDO para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Serviço, Símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 269 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 269, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/950; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, POLYANA TOLEDO MELO, matrícula n° 94050, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Serviço, Símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 268 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 268, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, matrícula nº 93481, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretária Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 267 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 267, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MAGNO VITÓRIO DE FARIAS FRAGOSO, matrícula nº 54172, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretária Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 266 | 17/01/2023 | Revogada | Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 265 | 17/01/2023 | Revogada | Convoca Juíza de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 264 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 264, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 260 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 260, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidor para exercer função de Coordenação da Central de Mandados e Petições, símbolo FCCS2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, matrícula nº 87920, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função de Coordenação da Central de Mandados e Petições, símbolo FCCS2, da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 257 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 257, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, matrícula nº 88590, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 256 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 256, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer Função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN BRANDAO, matrícula nº 98500, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a Função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 255 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 255, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MONICA SANTOS RAMALHO, matrícula nº 89764, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 254 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 254, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função de Coordenação da Central de Mandados e Petições, símbolo FCCS2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RAQUELINA BORBA ARAUJO, matrícula nº 89085, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função de Coordenação da Central de Mandados e Petições, símbolo FCCS2, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 253 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 253, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, matrícula nº 87920, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 252 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 252, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GISELLE BARBOSA OMENA, matrícula nº 71994, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 250 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 250, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MONICA SANTOS RAMALHO, matrícula nº 89764, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 249 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 249, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GISELLE BARBOSA OMENA, matrícula nº 71994, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada na 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Maceió, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 248 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 248, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES, matrícula nº 88019, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotada na 9ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
