Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 227 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA FABIANA DE BRITO MARTINS DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Secretária, Símbolo SE/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 226 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, Símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 225 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 224 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 224, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, EVERTON SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 88048, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, Símbolo SG-CGJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 223 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 223, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa servidor da Função de Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor EVERTON SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 88048, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado na Secretaria Especial da Presidência, da Função de Comissionada Estratégica, símbolo FCE-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 222 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 222, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, matrícula n° 54172, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, Símbolo SG-CGJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 221 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 221, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEONIA MARIA SILVA, matrícula nº 15787, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Corregedoria, Símbolo CG/CGJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 220 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 220, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROSEANA CELISTRE MACHADO, matrícula n° 97140, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Corregedoria, Símbolo CG-CGJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 219 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 219, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA FABIANA DE BRITO MARTINS DA SILVA, matrícula n° 96530, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Segurança, Símbolo ASI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 218 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 218, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE ROBERTO CRISOSTOMO NETO, matrícula n° 93410, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, Símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 217 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 217, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMINIE LIMA ROMEIRO LE CAMPION, matrícula n° 97266, lotada na Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, do cargo, de provimento em comissão, de Diretora Departamental, Símbolo DSPJ-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 216 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 216, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SILVIA DA SILVA, matrícula n° 94421, lotada no Acompanhamento de Serventias Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, Símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 215 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 215, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUDIONOR SOARES, matrícula n° 93507, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor, símbolo AS-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 214 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 214, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ELISABETH CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, matrícula n° 97158, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Técnica, Símbolo AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 213 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 213, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EMMANUELA MARIA CALADO DE FARIAS SILVA, matrícula n° 97166, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora, Símbolo AS-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 212 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARIELLA JANICE BELO SOARES, matrícula n° 97630, lotada na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora, Símbolo AS-3. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 211 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 211, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula n° 96531, lotado no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, Símbolo SE/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 210 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 210, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA, matrícula n° 89336, lotada no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 209 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 209, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEONIA MARIA SILVA, matrícula nº 15787, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 208 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 208, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrada para função de Juíza Diretora da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 02/2022, que dispõe sobre a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas e revoga a Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2017, e a Resolução nº 23, de 30 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para a função de Juíza Diretora da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
