Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 207 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 207, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para função de Juiz Diretor da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 353, de 18 de fevereiro de 2022, que designou a Juiz de Direito HELIO PINHEIRO PINTO, Titular da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, de 1ª entrância, para a função de Juiz Diretor da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 206 | 17/01/2023 | Revogada | Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 205 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 205, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrada para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 209, de 15 de janeiro de 2021, que designou a Juíza de Direito RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 204 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 204, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO, Titular da Vara Única da Comarca de Capela, de 2ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 203 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 203, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 211, de 15 de janeiro de 2021, que designou o Juiz de Direito JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 201 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 201, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2023; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 10 a 16/01/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/839, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, em virtude das férias do magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de janeiro de 2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 200 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 200, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2023; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, durante as férias do Juiz de Direito designado, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 10 a 16/01/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/839, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, durante as férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 12 a 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de janeiro de 2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 199 | 17/01/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO, matrícula n° 98565, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, Símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 198 | 17/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 198, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JAMSON JOSE DA SILVA, matrícula n° 98432, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 3 | 17/01/2023 | Vigente | DELEGA AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS AS DESIGNAÇÕES EXCEPCIONAIS DOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO PREVISTAS NOS ARTIGOS 211 E 212 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS (LEI ESTADUAL Nº 6.564/2005). | Baixar Arquivo | |
| 2 | 17/01/2023 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 197 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 197, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designa compensação de dias trabalhados durante o recesso forense. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 1-6147/2023, de 12.01.2023; RESOLVE: Art.1º DEFERIR o pedido formulado pelo magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Maceió, de compensação dos dias trabalhados durante o recesso forense: DIAS TRABALHADOS DIAS PARA COMPENSAÇÃO 20 a 24.12.2022 24 a 28.04.2023 26 a 30.12.2022 03 a 07.07.2023 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 196 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 196, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para atuar no recesso forense. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1-6147/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para atuar no recesso forense do Poder Judiciário de Alagoas no período de 20 a 24.12.2022 e 26 a 30.12.2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 194 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 194, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/907; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, Símbolo SJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 193 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 193, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/906; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE ROSA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, Símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 192 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 192, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/905; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIANA MOTA ALCIDES para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 191 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/904; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIANA MOTA ALCIDES, matrícula n° 97171, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidencia, Símbolo CG/VPTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 190 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 190, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/903; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA, matrícula n° 97436, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG/GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 189 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 189, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/902; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE ROSA DA SILVA, matrícula n° 97438, lotado no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, Símbolo SJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 188 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 188, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/901; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALYSSON PEREIRA BARBOSA GUIMARAES, matrícula n° 98311, lotado no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
