Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 164 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/871; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula n° 97933, lotado no Juízes Auxiliares da Presidência (JAP), do cargo, de provimento em comissão, de Assessor do JAP, Símbolo AJ/JAP. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 163 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 163, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/872; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA DANDHARA LESSA SANTOS PEREIRA para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, Símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 16ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 162 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 162, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/872; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EMELLY SOARES QUINTELA, matrícula n° 98321, lotada na 16ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, Símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 161 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 161, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/872; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA DANDHARA LESSA SANTOS PEREIRA, matrícula n° 98283, lotada no Juízes Auxiliares da Presidência (JAP), do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 160 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 160, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 683, de 01/04/2022, que designou o Magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, titular da 26ª Vara Cível da Capital, para presidir, com prejuízo de suas funções, a comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 159 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 1593, de 27/7/2022, que designou o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 158 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 158, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 314, de 14/2/2022, que designou o Magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, titular da 16ª Vara Criminal/ Execuções Penais da Comarca da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 157 | 16/01/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 156 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 156, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça, em 10/01/2023, por meio do Ofício nº 2-110/2023, que averbou suspeição para processar e julgar os autos nº 0704945-28.2018.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, está em gozo de férias, no período de 02 a 21/01/2023, consoante informação constante no Ofício acima citado, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0704945-28.2018.8.02.0001, com trâmite regular na 9ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 155 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 155, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELIANA DOS SANTOS FAGUNDES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, Símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 154 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 154, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALEX DOS SANTOS BARBOZA, matrícula n° 93934, lotado na Distribuição da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Apoio Operacional, Símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 153 | 16/01/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 152 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 152, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Revoga Portaria que deferiu pedido de magistrado para comparecer uma vez por semana em unidade Judiciária, em razão do exercício da Presidência da ALMAGIS. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1019, de 24.05.2022, que deferiu o pedido formulado pelo magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, para comparecer uma vez por semana à referida unidade judiciária, enquanto exercia a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 151 | 16/01/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 150 | 16/01/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 149 | 16/01/2023 | Revogada | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Símbolo CG/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 148 | 16/01/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, Símbolo SJ/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 147 | 16/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 147, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as portarias 2.627/2022 e 59/2023, a fim de incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01/01/2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 146 | 16/01/2023 | Revogada | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 145 | 16/01/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo |
