Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 107 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 107, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MYRNA PIMENTEL RIBEIRO VILLAS BOAS, matrícula n° 94244, lotada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Administrativa, Símbolo DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 103 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2023/767, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA ANTONIETA LUCENA SURUAGY DO AMARAL CALHEIROS, matrícula n° 97824, lotada no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, Símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 102 | 12/01/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 101 | 12/01/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 100 | 12/01/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 99 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 99, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2.449, de 23 de novembro de 2022, que designou RENATA DE ANDRADE MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 97 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 97, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 2023/820; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KAREN GABRIELLE TOLEDO, matrícula nº 98544, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, Símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 96 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato LUIZ FELIPE TENORIO PEREIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 95 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 95, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/669, RESOLVE: Art. 1º Lotar LIDIA ROBERTA MELO VASCONCELOS, matrícula n° 98201, ocupante da função temporária de Conciliadora, no 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 94 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 94, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/596, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANNELISE MARIA MENDONCA DE ANDRADE, matrícula 96277, lotada no 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 93 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 93, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Institui Comissão para Organização do III Processo Seletivo Simplificado para Residência Jurídica – Pós Graduação ESMAL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 6-338/2023, de 09.01.2023; CONSIDERANDO o que dispõe o Edital nº 265/2022 acerca do III processo Simplificado para Seleção de Residentes Jurídicos destinado aos cursistas do curso integrado preparatório para magistratura, Pós-Graduação Lato Sensu e Residência Jurídica – Turma 3. RESOLVE: Art.1º Instituir Comissão para Organização do III Processo Seletivo Simplificado para Residência Jurídica – Pós Graduação ESMAL, com a seguinte composição: I – o magistrado ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA; II – o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS; III – a magistrada BRUNA MENDES D’ALMEIDA; IV – a servidora CAMILA BARROS DOS SANTOS, e V – o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo último. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 92 | 12/01/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 91 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE, matrícula n° 87745, ocupante do cargo de Analista Judiciário, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 90 | 12/01/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 89 | 12/01/2023 | Vigente | ? ? PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. ? Designa Juíza de Direito para exercer as atribuições de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Faculdade Anhanguera. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito NIRVANA COELHO BERNARDES DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital – Família, para exercer as atribuições de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Faculdade Anhanguera. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 88 | 12/01/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, 3ª Entrância. | Baixar Arquivo | |
| 87 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 87, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 5-252/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar BARTOLOMEU BERNARDES CAVALCANTE FILHO para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio nº 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 86 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 86 DE 10DE JANEIRO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a reanálise realizada pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP nos pedidos de progressão formulados pelo(s) servidor(es) nos autos do processos administrativos; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que é o poder de controle da Administração sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los ou revogá-los, de ofício; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir a evolução na carreira do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) com efeito financeiro a partir de 01/02/2023, de acordo com as informações e decisão anexada aos processos. MATRÍCULA PROCESSO REQUERENTE CARGO DDE PPARA DECISÃO 89711 2022/15970 DIOGO REMIGIO CORREIA DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR B7 B8 DEFERIDO 87763 2022/16471 JULIANA SANTOS DE MORAES ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA B8 B9 DEFERIDO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 85 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 85, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 8-322/2023, de 5 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, das atribuições de membro do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 84 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 84, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Retificação de nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato n° 202, de 7 de junho de 2016, que nomeou, Sub Judice, EDJANE PADILHA CARVALHO, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 00146-6.2016.001; CONSIDERANDO o disposto no mandado de Segurança n° 0802930-05.2015.8.02.0000; RESOLVE: Art. 1º Retificar a nomeação de EDJANE PADILHA CARVALHO para o cargo de Analista Judiciária Especializada, área Serviço Social, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos, tornando-a definitiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
