Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 83 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de Girau do Ponciano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19543; RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para exercer a Superintendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 82 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para exercer a Superitendência do Fórum da Comarca de Mata Grande. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19491; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para exercer a Superitendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 81 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 81, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Demissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/13908; RESOLVE: Art. 1º Demitir CARLA SANTOS CARDOSO, matrícula n° 97274, ocupante da função de Conciliadora, conforme decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/13908. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 80 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 80, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Demissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/13908; RESOLVE: Art. 1º Demitir ANNY KAROLYNE FARIAS DE ARAUJO, matrícula n° 98055, ocupante da função de Conciliadora, conforme decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/13908. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 78 | 12/01/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 77 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 77, DE 9 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, a candidata CRISTIANE CUNHA DA SILVA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 76 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 76, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/580; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.661, de 27 de dezembro de 2022, que nomeou YARA RODRIGUES DA SILVA para o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 75 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 75, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, retornou às atividades jurisdicionais, em virtude do término de sua licença maternidade, consoante comunicação contida no Ofício nº. 21-38/2023, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 2.348, de 10 de novembro de 2022, que designou o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 74 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 74, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Revoga designação magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, retornou às atividades jurisdicionais, em virtude do término de sua licença maternidade, consoante comunicação contida no Ofício nº. 23-38/2023, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 2.343, de 10 de novembro de 2022, que designou o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Juiz Substituto da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 73 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 73, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2023, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 72 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 72, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 71 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 71, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Juiz Substituto da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria nº 2.508, de 1º de dezembro de 2022, que designou o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 70 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 70, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2023, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, durante as férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 69 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 69, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2023, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, durante as férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 68 | 12/01/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 67 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/410; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ALEXANDRA DAYANE MORAIS, matrícula n° 97448, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 09.01.2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 66 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 66, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/410; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, matrícula n° 98462, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 09.01.2023. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 65 | 12/01/2023 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 64 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 64, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Dispensa da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023/457; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EDUARDO FALCAO BASTOS COSTA, matrícula n° 96690, lotado na Turma Recursal da 1ª Região, da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 03.01.2023. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 63 | 12/01/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 63, DE 6 DE JANEIRO DE 2023. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 21.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital - Sucessões, está em gozo de férias no período de 02 a 21/01/2023; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 21.ª Vara Cível da Capital, em 04/01/2023 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 10-122/2023, que averbou suspeição para atuar nos autos 0707659-92.2017.8.02.0001, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital - Família, para atuar nos autos 0707659-92.2017.8.02.0001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital - Sucessões, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
