Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2584 | 19/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.584, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/18694, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, ocupado por BEATRIZ CABRAL DE CASTRO, matrícula 95920, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2022, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 25.11.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2582 | 16/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidores para trabalharem no mutirão de julgamentos de processos na 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo nº 2022/18110; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para trabalharem no mutirão de julgamento de processos na 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió: SERVIDORES ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA PATRICIA BASTOS DE CARVALHO SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES CARLO DANIEL CELESTINO MILITO FABIO ARAGAO RODRIGUES ANTHONY RIJO COSTA LEAHY JENNYFER NASCIMENTO SILVA EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA ADRIENE LEITE DE GUSMAO SILVA Art. 2º Os trabalhos do presente mutirão serão no período de 18.11.2022 a 19.12.2022. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 18.11.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2581 | 16/12/2022 | Exaurida | Altera Portaria. | Baixar Arquivo | |
| 2580 | 16/12/2022 | Revogada | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 2583 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n9 2022/19838; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n97.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 19Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MARCIO GRACE DA SILVA, com matrícula 55725, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoCl4, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0720982-28.2021.8.02.0001. Art. 29Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual n97.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19838. Art. 32Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2579 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.579, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar CAROLINA RAMOS PINTO MARTINS, matrícula nº 98042, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente deste Poder, na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2578 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.578, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa para a função de Chefe de Departamento Central, simbologia FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINA RAMOS PINTO MARTINS, matrícula n° 98042, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária, para ocupar a função de Chefe de Departamento Central, simbologia FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2577 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata MARIANA PEREIRA BARRETO habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2575 | 15/12/2022 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2574 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19628; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.532, de 7 de dezembro de 2022, que nomeou JULIANA FLORIANO SANTOS para o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2573 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.573 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19607; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RHAIRA ADRYSSA DOS SANTOS DUARTE para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª entrância, lotando-a na Turma Recursal da 1ª Região – Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2572 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.572 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19155; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO, matrícula n° 96912, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª entrância, da Turma Recursal da 1ª Região – Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2571 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.571, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1° Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 17 e 18 de dezembro de 2022 YURI NOBRE RODRIGUES ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTO DOUGLAS DE OLIVEIRA TORRES CLEMILSON GOMES DE LIMA JOANA D ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS YVES CERQUEIRA ARRAES Art. 2° Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude — CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 32O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário — DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 49Esta portaria entra em vigor na data desta publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2570 | 15/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.570, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 17 | 15/12/2022 | Revogada | ALTERA O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 6, DE 31 DE JULHO DE2019. AUMENTA O QUANTITATIVO DE VIGILANTES CEDIDOS, POR MEIO DE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS. | Baixar Arquivo | |
| 2569 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.569, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/19582; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHAES, matrícula 89699, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió, durante férias, licenças, afastamentos e faltas da servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA MEDEIROS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2568 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 257-252/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar ALTAIR LIMA para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio nº 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2567 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.567, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n2257-252/2022; RESOLVE: Art. 1° Designar RONALDO DE OLIVEIRA SILVA para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 — TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2566 | 14/12/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2565 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA N 2.565, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE: Art. 12 Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.281, de 3 de novembro de 2022, que designou CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2 0 Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca na qualidade de Conciliador. Art. 22 Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
