Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2564 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.564, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/19455; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAUL BARROS LEITE, matrícula 98068, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, durante férias, licenças e afastamentos do servidor VALDEMIR FERREIRA ROCHA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2563 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Declara servidores estáveis no serviço público. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos de Avaliação de Estágio Probatório, bem como a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - COPEA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 e pela Resolução nº 11, de 24 de abril de 2018; RESOLVE: Art. 1° Declarar estáveis no Serviço Público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo de Técnico Judiciário, conforme dispõem o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 16, §1º, da Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo: MATRÍCULA NOME DATA DA ESTABILIDADE CARGO 96191 CLARISSE CIBELE FERREIRA ROMAO DE SOUZA 01/07/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96243 JADSON RODRIGUES DA SILVA 01/08/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96244 VITOR COSTA PINHEIRO 01/08/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96246 VINICIUS MANAHEN DE FREITAS MACIEL 01/08/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96247 RAIMUNDO ELEUTERIO DE SALES JUNIOR 01/08/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96410 LUANNA MAIA DE ANDRADE LIMA 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96411 KERLINGTON VERCOSA CAVALCANTI LIMA DE CARVALHO 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96412 KAREM DANYELY GUIMARAES DE SOUSA 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96413 GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96414 DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96416 ERICO DE OLIVEIRA CUNHA 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96418 BRUNO FREIRE MOURA 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96428 LIVIA DA SILVA TOMAZ 14/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96444 LEANDRO AZEVEDO BARBOSA 29/11/2022 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2562 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.562, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14701, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MONICA MARIA CAMPOS PORTO CARREIRO, Analista Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 1º de janeiro de 2023, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2561 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 2.561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14829, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ANA PATRICIA ALVES REIS FRAZAO, Analista Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 16 de janeiro de 2023, a fim de continuar exercendo suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2560 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 2.560, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13481, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor DIOGO IZIDORO SAMPAIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 1° de fevereiro de 2023, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Secretário, Código FC-3, do Gabinete do Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal da Seccional Alagoas, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2558 | 14/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Designar para a função de Coordenadora de Auditoria de Licitações, Contratos e Convênios, simbologia CA-AUDI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos contidos no ofício n° 1460/GABSEMED/2022, de 2 de dezembro de 2022, de lavra da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Maceió/AL; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LEYDE JANNE SOARES MARQUES LÔBO para ocupar a função de Coordenadora de Auditoria de Pessoal, Governança e Gestão Organizacional, simbologia CA-AUDI, da estrutura administrativa da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2557 | 13/12/2022 | Exaurida | Cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 2556 | 13/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16915, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIA BARROS COSTA, matrícula n° 98150, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, da Vara Única da Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2555 | 13/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/16703, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão da servidora PIONEER FERNANDA BARROS FIGUEIROA, Técnica Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Ato | 17 | 13/12/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2559 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.559, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa comissão de sindicância para apurar os fatos relatados nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19145. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos narrados nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19145; RESOLVE: Art.1º Designar os Desembargadores JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO e CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/19145. Art. 2° Designar a servidora ADRIANA MOTA ALCIDES para exercer as atribuições de Secretária. Art. 3° A presente comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2554 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.554, DE 8 DE DEZMEBRO DE 2022. Suspende dias de compensação de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, de suspensão dos dias 12, 13, 14, 15, 16 e 19 de dezembro de 2022, referentes à compensação do plantão do 2º Grau de Jurisdição deferida pela Portaria n° 2.223/2022. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2553 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.553, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 07/12 a 05/01/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/19417; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 26/11 a 15/12/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SILVANA LESSA OMENA, titular do 7º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 10º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude da licença para tratamento da própria saúde da magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular da referida unidade judiciária, no período de 07 a 15/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2552 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.552, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 26/11 a 15/12/2022; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 07/12 a 05/01/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/19417, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 8º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude das férias do magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular da referida unidade judiciária, no período de 07 a 15/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2551 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.551, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SÂMARA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2550 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.550, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria n° 2.506/2022, que nomeou LORENZO ANTÔNIO CALDAS PEREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2545 | 12/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.545, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 10 e 11 de dezembro de 2022 YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS MARIANA AIRES ATHAYDE KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA RAFAEL TAVARES DE LIRA JUNIOR ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2549 | 09/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.549, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0002093- 98.2013.8.02.0049; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, por meio do Ofício n.º 170-82/2022; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0002093- 98.2013.8.02.0049, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2548 | 09/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.548, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0700950-91.2017.8.02.0049, 0001916-37.2013.8.02.0049, 0001236-52.2013.8.02.0049 e 0700513-74.2022.8.02.0049, conforme noticiado no Ofício nº 156-81/2022; CONSIDERANDO que o referido magistrado foi designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, por meio da Portaria nº 2.507, de 1º de dezembro de 2022 e que mencionado Juízo de Direito é o substituto legal da unidade judiciária em que é titular, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0700950-91.2017.8.02.0049, 0001916-37.2013.8.02.0049, 0001236-52.2013.8.02.0049 e 0700513-74.2022.8.02.0049, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2547 | 09/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.547, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Designar servidora para exercer a função de Chefe de Serviço, simbologia FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os argumentos que constam nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 14123 RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora requisitada LAURA MARIA LINS TEIXEIRA FREITAS para exercer a função de Chefe de Serviço, simbologia FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
