Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2525 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, declarou suspeição para atuar nos autos 0739671-86.2022.8.02.0001, consoante comunicação contida no Ofício nº 249-135/2022; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, também declarou suspeição, consoante se denota no Ofício nº 249-135/2022, oriundo da 6ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para atuar nos autos 0739671-86.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2524 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite no 2º Juizado Especial Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, declarou suspeição para atuar nos autos 0700554-09.2022.8.02.0092, consoante comunicação contida no Ofício nº 468-148/2022; CONSIDERANDO que seu substituto legal, o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, está em gozo de férias, razão pela qual não está podendo impulsionar os mencionados autos, nos termos das razões contidas no Ofício acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, para atuar nos autos 0700554-09.2022.8.02.0092, com trâmite regular no 2º Juizado Especial Cível da Capital, enquanto perdurar as férias do magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, substituto legal na referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2523 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/12/2022; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 03 a 09/12/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/19166, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARIA VERÔNICA CORREIA CARVALHO SOUZA ARAÚJO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude das férias da magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular da referida unidade judiciária, no período de 05 a 09/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2522 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19253; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2521 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.521, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19253; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARITHAN DOS SANTOS FAGUNDES para o cargo, de provimento em comissão, de Secretária, simbologia SE-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2520 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.520, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19253; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matrícula n° 93965, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, simbologia SE-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2519 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.519, DE 5 DE DEZEMBRO 2022. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19253; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARITHAN DOS SANTOS FAGUNDES do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, simbologia DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2518 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.518, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, CLEBER MIRANDA CLEMENTE para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2517 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19140; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE ARTHUR MENDES LUNA, matrícula n° 95605, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05.12.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2516 | 06/12/2022 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2515 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA N° 2.515, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata ALDENISE VARELA BORGES para a função, temporária, de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2514 | 06/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/18816; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA, matrícula 98035, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos Palmares, nos períodos de 02.01.2023 a 31.01.2023, durante férias regulamentares do servidor LEANDRO AZEVEDO BARBOSA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8764 | 05/12/2022 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A LICENÇA-PRÊMIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2513 | 05/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.513, DE 2 DE DEZMEBRO DE 2022. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, de suspensão dos dias 5, 6, 7 e 9 de dezembro de 2022, referentes a compensação do plantão do 2º Grau de Jurisdição, deferidos pela Portaria n° 2.223/2022. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2512 | 05/12/2022 | Vigente | PORTARIA N° 2.512, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo n° 2022/18989; RESOLVE Art. 1° Dispensar, a pedido, NEEMIAS PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 98337, da função, temporária, de Contador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2511 | 05/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19100; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KAREN GABRIELLE TOLEDO para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2496 | 05/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.496, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrados inscritos, nos termos do edital nº 75, de 25 de novembro de 2022, para prestação jurisdicional na Ação Itinerante do dia internacional dos Direitos Humanos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 93-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 75 de 25 de novembro de 2022, para oferecerem prestação jurisdicional na Ação Itinerante em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se realizará no dia 05 (cinco) de dezembro de 2022, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Maceió – AL. 1– DRª. EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA 2 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2495 | 05/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.495, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/18324; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) AGDA CONSTANCIA SOARES DE OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI, com matrícula 87913, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0712032-35.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/18324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 2494 | 05/12/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2510 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.510, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19071; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MÍRIAN CLARISSA PONTES ROLIM para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
