Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2509 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.509, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/12/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, durante as férias do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 20/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2508 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.508, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria nº 2.446, de 22 de novembro de 2022, que designou o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2507 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.507, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de janeiro de 2021. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.457, de 16 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2506 | 02/12/2022 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2505 | 02/12/2022 | Exaurida | Substituição de servidores. | Baixar Arquivo | |
| 2504 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 2.504, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Designação de magistrados para atuarem ações de saneamento do BMMP 2.0. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 226/2022 – GMF, de 19 de outubro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de atuar nas ações de saneamento do BNMP 2.0. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho os seguintes membros: I – JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, na qualidade de Coordenador; II – PHILLIPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz de Direito, integrante da Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas para o biênio 2023/2024; III - ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência e membro da Equipe de transição da Presidência para o biênio 2023/2024; IV - JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz de Direito, integrante da Equipe de transição da Presidência para o biênio 2023/2024; V - MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Secretário Geral da Corregedoria Geral da Justiça; VI - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, Chefe de Cartório – Central de Mandados da Capital. Art. 3° Ficam revogadas as portarias TJAL n° 2.212/2022 e 2.475/2022. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2503 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.503, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/18892, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BÁRBARA DE MENDONÇA MALTA para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 17ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2502 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.502, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Prorroga portaria de substituição de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 449-330/2022, de 1° de dezembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 15.12.2022, a Portaria n° 1.498, de 19 de julho de 2022, que designou o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com prejuízo de suas funções na referida Unidade Judiciária, para, retornando à atividade jurisdicional, atuar como Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Otávio Leão Praxedes, sem prejuízo de sua atuação administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos termos da Portaria TJAL n° 568/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01.12.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2501 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.501, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Revoga portaria que designou magistrada e magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 2.457, de 24 de novembro de 2022, que designou a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, bem como o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para responderem, excepcional e cumulativamente, respectivamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos períodos descritos na referida portaria. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2500 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.500, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Revoga portaria que designou magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, teve suas férias no período de 01 a 20/12/2022, suspensas por meio de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/18519, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 2.439, de 22 de novembro de 2022, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, durante as férias do magistrado EDIVALDO LANDEOSI. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2499 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.499, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, durante as férias do magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 30/11 a 19/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de novembro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2497 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.497, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar as portarias 2.265/2022, 2.296/2022, 2.337/2022, 2.353/2022, 2.374/2022, 2451/2022 e 2.471/2022 para incluir os servidores para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01/11/2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2493 | 02/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.493, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 27 | 02/12/2022 | Vigente | INSTITUI A OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER NO AMBITO DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 2498 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.498, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos nº 2022/18380 e 2022/18381; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, matrícula 95867, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, nos períodos de 09.11.2022 a 29.11.2022 e 01.12.2022 a 19.12.2022, durante o afastamento e férias regulamentares da servidora SELMA MARIA DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 09.11.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2492 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.492, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 7ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, declarou suspeição e/ou impedimento para atuar nos autos 0725413-81.2016.8.02.0001 (suspeição), 0711482-11.2016.8.02.0001 (impedimento), 0733568-44.2014 (impedimento) e 0712769-04.2019.8.02.0001 (impedimento), consoante comunicação contida no Ofício nº 141-108/2022; CONSIDERANDO que sua substituta legal, a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 8ª Vara Cível da Capital, está em gozo de férias no período de 22/11 a 21/12/2022, razão pela qual não está podendo impulsionar os mencionados autos, bem como pelas razões contidas no Ofício acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, titular da 11ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0725413-81.2016.8.02.0001 (suspeição), 0711482-11.2016.8.02.0001 (impedimento), 0733568-44.2014 (impedimento) e 0712769-04.2019.8.02.0001 (impedimento), com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar as férias da magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, substituta legal na referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2491 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0700764-29.2021.8.02.0049, consoante comunicação contida no Ofício nº 248-80/2022; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, designado para atuar nos referidos autos, por meio da Portaria nº 2.245, de 27 de outubro de 2022, também declarou suspeição, consoante se denota no Ofício nº 278-80/2022, oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0700764-29.2021.8.02.0049, com trâmite regular na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2490 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos nº 2022/18572 e 2022/18575; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARCIA MARTINIANO SOUZA, matrícula 96151, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Maribondo, nos períodos de 31.10.2022 a 04.11.2022 e 21.11.2022 a 30.11.2022, durante o afastamento e férias regulamentares do servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 31.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2489 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado, integrante do Projeto Justiça Efetiva, para atuar em unidade judicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA para exercer atividade jurisdicional na 1ª Vara Cível da Capital, em razão de sua atuação junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, no período de 01.12.2022 a 13.01.2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2488 | 01/12/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.488, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria 1.831/2021, que instituiu comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva, a fim de incluir o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
