Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2427 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.427, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, MARIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2426 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.426, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2425 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.425, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, DIEGO CADORE PEDROSO para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2424 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.424, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2423 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.423, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeaçao O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituiçao Federal, CHARLES DE SOUSA ALVES, Sub Judice nos termos da decisao proferida nos autos do processo n° 0800531-56.2022.8.02.0000, para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovaçao em concurso publico de provas e titulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2422 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.422, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2421 | 23/11/2022 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. | Baixar Arquivo | |
| 2420 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.420, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, FELIPE PACHECO CAVALCANTI para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2419 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.419, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, PATRICIA SIQUEIRA MADUREIRA DE FREITAS para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2418 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2417 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.417, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, DANILO VITAL DE OLIVEIRA para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2416 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.416, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.164, de 18 de outubro de 2022, que designou VANESSA RAQUEL DE ARAUJO MELO para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2415 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.415, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Prorroga prazo de conclusão de Comissão. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 2.107, de 4 de outubro de 2022, que constituiu Comissão para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 2022/14801; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 16 de dezembro de 2022, o prazo para conclusão da Comissão designada pela Portaria nº 2.107, de 4 de outubro de 2022, que constituiu Comissão para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 2022/14801. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2414 | 23/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.414, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispensa de função. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 477-73/2022, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, KLICIANY THAIS FREITAS MARTINS, matrícula n° 96851, da função de Psicóloga das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 26 | 23/11/2022 | Vigente | Recomenda o uso de mascara de protecao facial e outras medidas de prevencao ao contagio pela Covid-19 no ambiente interno do Poder Judiciario do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| 2413 | 22/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, RENATA BRAGA NOGUEIRA LOUREIRO para o cargo de Analista Judiciário – Oficiala de Justiça Avaliadora, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2412 | 22/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.412, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/17631; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FREDERICO PADILHA BRANDAO VILELA, matrícula n° 88784, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador, simbologia AJ, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2411 | 22/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.411, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2410 | 22/11/2022 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2409 | 22/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.409, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/18404, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2.299/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual de 07 de novembro de 2022, que nomeou CATARINE SA SANTOS E LIMA para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
