Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2387 | 18/11/2022 | Revogada | Designa magistrado para unidade judiciária | Baixar Arquivo | |
| 2386 | 18/11/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2385 | 18/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.385, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/18283, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GLEIZIANE KLESIA DE ALCANTARA SOUTO, matrícula 98457, lotada no 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2384 | 18/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.384, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/17699; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ENEIDA MARIA MOREIRA GONCALVES DE LIMA, matrícula 87899, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 6ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 21.11.2022 a 08.12.2022, durante as férias regulamentares do servidor KARLISSON VIEIRA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2383 | 18/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.383, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.147, de 13 de outubro de 2022, que designou ELISA PEREIRA DA ROCHA SILVA para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2382 | 18/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.382, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 2.146, de 13 de outubro de 2022, que designou JÉSSICA TÂMARA ROCHA DOS SANTOS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Pedagoga. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 16 | 18/11/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 2381 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.381, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANDRE LUIS RAMOS BARROS, matrícula n° 93496, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente deste Poder, na Unidade de Auditoria Interna – UAI, até ulterior deliberação.. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2380 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, estará de férias no período de 01 a 20/12/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, durante as férias do magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2379 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN, matrícula n° 95939, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-8, de 2ª entrância, da Comarca de Pilar, com efeitos retroativos ao dia 16.11.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2378 | 17/11/2022 | Vigente | ? PORTARIA Nº 2.378, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. ? Designa magistrada para exercer as atribuições de Coordenadora da Equipe Multidisciplinar da comarca de Palmeira dos Índios. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Palmeira dos índios, para exercer as atribuições de Coordenadora da Equipe Multidisciplinar da referida comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2376 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.376, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA MARIA WANDERLEY CAVALCANTE para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, simbologia ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2375 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Quebrangulo, estará de licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 30/11/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/18097, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Juíza Substituta da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em virtude da licença para tratamento de saúde do magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 17 a 30/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2373 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.373, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2372 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.372, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 11ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, titular da 11ª Vara Cível da Capital, está em gozo de férias no período de 03 a 22/11/2022; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição nos autos 0737969-8.2022.8.02.0001, 0739969-78.2022.8.02.0001 e 0700082-63.2022.8.02.0001, consoante comunicação oriunda da 11ª Vara Cível da Capital, por meio do Ofício n.º 241-112/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0737969-8.2022.8.02.0001, 0739969-78.2022.8.02.0001 e 0700082-63.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 11ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2354 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispensa servidora da função de Chefe de Departamento Central – FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, apedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ASTERIA MARIA ALVES MOREIRA, matrícula n° 1266, servidora requisitada, da função de Chefe de Departamento Central, simbologia FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 251 | 17/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 251, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES, matrícula nº 88019, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Ato | 15 | 17/11/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2377 | 16/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. ? Designa magistrado para exercer as atribuições de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Palmeira dos Índios. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito BRUNO ACIOLI ARAUJO, titular da 3ª Vara da comarca de Palmeira dos índios, para exercer as atribuições de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da referida comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2371 | 16/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.371, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, YASMIN ALMEIDA CONDE VIDAL para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, simbologia ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
