Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1640 19/08/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1639 16/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1638 16/08/2024 Vigente Altera a Portaria n° 1.441/2024. Baixar Arquivo
1637 15/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1636 15/08/2024 Exaurida Afastamento de Magistrado de suas funções judicantes na Justiça Estadual. Baixar Arquivo
1635 15/08/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1634 15/08/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1633 15/08/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1632 15/08/2024 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição Baixar Arquivo
1631 15/08/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1630 15/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1629 15/08/2024 Exaurida Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1628 15/08/2024 Exaurida Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1627 15/08/2024 Exaurida Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1626 15/08/2024 Exaurida Designa magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1625 14/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1624 14/08/2024 Exaurida Designa Desembargador para atuar no Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1623 14/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1622 14/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1621 14/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo


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