Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 24 | 03/11/2022 | Vigente | ALTERA E REVOGAM DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO TJAL N? 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS AUXILIARES DA JUSTI?A EVENTUAIS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 13 | 03/11/2022 | Exaurida | Dispõe sobre o horário de expediente forense nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 2272 | 02/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2272, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY para usufruir 14 (quatorze) dias de folga por trabalho em expediente extraordinário no mês de dezembro do corrente ano, devido aos Plantões Judiciários no Segundo Grau de Jurisdição, conforme Portarias n.º 328/2017, 347/2017, 362/2017 e 748/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 2270 | 02/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.270, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA DE SOUZA BATISTA, matrícula n° 98116, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDT, do Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2269 | 02/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.269, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSAFA PEREIRA DE MELO, matrícula n° 98049, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, simbologia ASI, no Setor de Transporte do Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2267 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MAYARA CALHEIROS DE MELO LIMA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2266 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.266, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14505; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO, matrícula n° 98031, do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2265 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 02 de novembro de 2022 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA FELIPE ROSA DA SILVA ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA JAIRO FERREIRA DA COSTA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2264 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.264, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA GOMES LIMA VERDE FIEL para o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, simbologia DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2263 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.263, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, STELLA BEATRIZ DE GUSMAO OMENA ARAUJO para o cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa, simbologia DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2262 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.262, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes, estará de férias no período de 11 a 30/11/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 11ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes, durante as férias do magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da referida unidade judiciária, no período de 11 a 30/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2261 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a Portaria n.º 2.181, de 19 de outubro de 2022, que designou magistradas para integrarem, excepcionalmente, a Turma Recursal da 6ª Região, com sede em União dos Palmares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n.º 2.181, de 19 de outubro de 2022, para designar a Dra. BRUNA MENDES D’ALMEIDA, Juíza Substituta da Comarca de Messias, para integrar a Turma Recursal da 6ª Região, na qualidade de membro Suplente, em substituição da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º A magistrada VILMA RENATA JATOBA DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, anteriormente designada na qualidade de suplente, passar a integrar a Turma Recursal da 6ª Região, na qualidade de titular. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2260 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.260, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA GOMES LIMA VERDE FIEL, matrícula n° 97129, do cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa, DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2259 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.259, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, STELLA BEATRIZ DE GUSMAO OMENA ARAUJO, matrícula n° 92769, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2258 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILA GLEICE DA SILVA DANEU, matrícula n° 98310, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2257 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.257, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16712; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FRANCINNE PESSOA GAMA, matrícula 89187, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, no período de 07.11.2022 a 26.11.2022, durante as férias regulamentares da servidora EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2256 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.256, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, CG-VPTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16825; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EMILLY NAIANY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 97663, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, CG-VPTJ, no período de 10.10.2022 a 20.10.2022, durante as férias regulamentares da servidora ADRIANA MOTA ALCIDES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 10.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2255 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar as portarias 2.072/2022, 2.110/2022, 2.132/2022, 2.152/2022, 2.188/2022 e 2.234/2022 para incluir os servidores para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01/10/2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2254 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.254, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 2 de novembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2253 | 01/11/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 708-322/2022; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA, de suspensão de suas férias regulamentares, referentes ao 2° período do exercício de 2022, designadas para o mês de novembro, para serem gozadas em data posterior, em razão de imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
