Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2232 | 27/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.232, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear SOPHIA CRUZ DE MENEZES para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2231 | 27/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.231, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/16654, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LARYSSA LAPA DE PAIVA, matrícula n° 98099, lotada na Comarca de Taquarana, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, com efeitos retroativos ao dia 25.10.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2230 | 26/10/2022 | Revogada | Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2229 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.229, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16688, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCONES ALVES FELICIANO, matrícula n° 93014, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, com efeitos retroativos ao dia 26.10.2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2228 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.228, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 98-6145/2022, de 25 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASI, lotando-o no gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2227 | 26/10/2022 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2226 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA N° 2.226, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/13829, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 27.09.2022, RESOLVE, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e, ainda, com os arts. 55 a 58 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor estável no serviço público, segundo o Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, RIVALDO MENEZES DOS ANJOS, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, segundo o padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, de conformidade com a Tabela de Correspondência Remuneratória que constitui o Anexo XII da Lei Estadual 7.889/2017. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2225 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2225, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Prorrogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, CONSIDERANDO o teor do Proc. Adm. nº 2022/16316; RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Portaria nº 1498, de 19 de julho de 2022, com a permanência do Juiz Convocado Hélio Pinheiro Pinto, em substituição ao Desembargador Otávio Leão Praxedes, até 02/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 2224 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES de compensação dos dias trabalhados em plantão judicial no 2º grau nos dias a seguir descritos: • Plantão dos dias 25/01/2020 e 26/01/2020 (compensar dias 07/11/2022 e 08/11/2022), • Plantão dos dias 09/05/2020 e 10/05/2020 (compensar dias 09/11/2022 e 10/11/2022), • Plantão dos dias 22/08/2020 e 23/08/2020 (compensar dias 11/11/2022 e 14/11/2022), • Plantão dos dias 30/01/2021 e 31/01/2021(compensar dias 16/11/2022 e 17/11/2022), • Plantão dos dias 15/05/2021 e 16/05/2021(compensar dias 18/11/2022 e 21/11/2022), • Plantão dos dias 21/08/2021 e 22/08/2021 (compensar dias 22/11/2022 e 23/11/2022), • Plantão dos dias 29/01/2022 e 30/01/2022 (compensar dias 24/11/2022 e 25/11/2022), • Plantão dos dias 23/04/2022 e 24/04/2022 (compensar dias 28/11/2022 e 29/11/2022), • Plantão dos dias 16/07/2022 e 17/07/2022 (compensar dias 01/12/2022 e 02/12/2022), ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2223 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2223, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA de compensação dos dias trabalhados em plantão judicial no 2º grau a seguir: ? Plantão dos dias 20/02/2021 e 21/02/2021 (compensar dias 02/12/2022 e 05/12/2022); ? Plantão dos dias 22/05/2021 e 23/05/2021 (compensar dias 06/12/2022 e 07/12/2022); ? Plantão dos dias 11/09/2021 e 12/09/2021 (compensar dias 09/12/2022 e 12/12/2022) ? Plantão dos dias 05/01/2022 e 06/01/2022 (compensar dias 13/12/20222 e 14/12/2022) e; ? Plantão dos dias 04/06/2022 e 05/06/2022 (compensar dias 15/12/2022 e 16/12/2022). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 2222 | 26/10/2022 | Exaurida | Renova contrato de mediadores por mais 1 (um) ano. | Baixar Arquivo | |
| 2221 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.221, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 212-252/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar SANDY FERREIRA DA SILVA para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio nº 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2220 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 75-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, na habilitação do Casamento Coletivo, que se realizará no dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e o Instituto TAMO JUNTO, na Sede da Instituição, situada na AL 101 Norte, S/N, Povoado Marceneiro, Passo de Camaragibe – AL, a partir das 7h. 1 – CESAR UCHOA BOTELHO 2 – ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2219 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.219, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 75-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, na habilitação do Casamento Coletivo, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2022, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e a Prefeitura Municipal de Novo Lino, na Sede da Secretaria Municipal de Novo Lino, situada na Av. Floriano Peixoto, S/N, Centro, Novo Lino – AL, a partir das 6h. 1 – TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO 2 – ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA 3 – DANIEL SOUTO DORIA 4 – VALDIR DA SILVA SANTOS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2218 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.218, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear GUSTAVO FREIRE ABÍLIO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2217 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.217, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/16660; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCONES ALVES FELICIANO, matrícula n° 93014, do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos retroativos ao dia 25 de outubro de 2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2216 | 26/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.216, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear HUGO LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 23 | 26/10/2022 | Vigente | ALTERA A RESOLU??O TJAL N? 003, DE 02 DE MAR?O DE 2021, QUE INSTITUI A POL?TICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS DAS PESSOAS F?SICAS NO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2215 | 25/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.215, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Virtual n° 2022/16654, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 2.177/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual de 20 de outubro de 2022, que nomeou FELIPE GONÇALVES DE MELO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2214 | 25/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.214, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 2.202, de 21 de outubro de 2022, e incluir os servidores SILVIO VIEIRA SAPUCAIA, JEFFERSON SIMOES MARCELINO e CAIO MARCIO VIEIRA LOUREIRO LINS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23.10.2022 Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
