Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2213 | 25/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.213, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Designar a servidora para função Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GRAZIELA MARIA ANDRADE CRUZ FONTES GADELHA, matrícula n° 87830, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para ocupar a função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2212 | 25/10/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 2.212, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Designação de magistrado para coordenar os grupos de trabalho nas ações de saneamento do BMMP 2.0. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 226/2022 – GMF, de 19 de outubro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, para coordenar os grupos de trabalho nas ações de saneamento do BMMP 2.0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2211 | 25/10/2022 | Vigente | PORTARIA N 2.211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Monitoramento Fiscalização do Sistema Carcerário — GMF. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n o 157-597/2022, de 21 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 12 Alterar a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário — GMF, designada por meio da Portaria n? 1674, de 04 de agosto de 2022, conforme descrito abaixo: I - Incluir o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 16? Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, na qualidade de Juiz membro do GMF; II — Incluir o magistrado a DIEGO ARAUJO DANTAS, Juiz titular da 16? Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, atualmente exercendo as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, na qualidade de Juiz membro do GMF; III - Incluir o magistrado ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz titular da 162 Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, atualmente exercendo as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, na qualidade de Juiz membro do GMF; IV - Incluir o magistrado SOSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da lê Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, no Eixo Medidas Socioeducativas. Art. 22 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2413 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.413, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 210, de 15 de janeiro de 2021, que designou o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2412 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.412, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete Desembargador Fabio Jose Bittencourt Araujo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2411 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.411, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILLA SOARES DA SILVA, matrícula n° 95647, lotada no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2410 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.410, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JULIANA ALVES DA SILVA, ocupante da função temporária de Pedagoga, na 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2409 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.409, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ad referendum do Tribunal Pleno JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, matrícula n° 98462, lotada Vara do Único Ofício da Comarca de Piranhas, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2408 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.408, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata ANNA EMANUELLY OLIVEIRA LAURINDO para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.966/2018, com lotação na 14ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2407 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-119156; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PATRICIA BELO MARQUES, matrícula nº 93340, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 4º Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.10.2023 a 01.11.2023, durante as férias regulamentares do servidor MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, matricula n° 88701. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2406 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-119175; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula n° 98039, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir de 18.10.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 2405 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº: 277-223/2023 encaminhado pela Coordenação da Justiça Itinerante; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem suas funções na Ação da Coordenação da Justiça Itinerante na Escola Municipal Nossa Senhora das Candeias, situada no Povoado de Bom Despacho, s/n, Zona Rural, Passo de Camaragibe – AL, no dia 27.10.2023, a partir das 8h, em parceria com Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas (SINDHAL). I - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, exercendo a Função de Chefe de Setor de Pessoas, lotado na Coordenação da Justiça Itinerante; II – DANIEL SOUTO DORIA, matrícula n° 97149, Assessor Técnico, lotado na Coordenação da Justiça Itinerante; III – RAFAEL SANTANA LOPES, Assessor de Juiz de 1ª Entrância, lotado na Vara do único Ofício da Comarca de Taquarana; V – VALDO DE LIMA, matrícula nº 9162, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado no Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital – CTBAC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2404 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.404, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Magistrada para prestação jurisdicional em Casamento Coletivo, coordenado pela Justiça Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 277-223/2023 encaminhado pela Coordenação da Justiça Itinerante; RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, Subcoordenadora Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas, para celebrar Casamento Coletivo na Escola Estadual Professora Josefa Conceição da Costa, situada na Rua Pão de Açúcar, s/n, Canaã, nesta Capital, em parceria com a Associação dos Moradores do Bairro do Canaã (ASMOCAN) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2403 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.403, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 277-223/2023 encaminhado pela Coordenação da Justiça Itinerante; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Coordenador do Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas, para Prestação Jurisdicional na Ação da Coordenação da Justiça Itinerante na Escola Municipal Nossa Senhora das Candeias, situada no Povoado de Bom Despacho, s/n, Zona Rural, Passo de Camaragibe – AL, no dia 27.10.2023, em parceria com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas – SINDHAL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2402 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.402, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 277-223/2023 encaminhado pela Coordenação da Justiça Itinerante; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Coordenador do Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas, para celebrar casamento coletivo na Capela de São Miguel dos Milagres, situada na AL 101 – Norte, s/n, Povoado Marceneiro, Passo de Camaragibe – AL, no dia 24.10.2023, em parceria com o Instituto “Tamo Junto”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2399 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 18-401/2023 encaminhado pela Coordenação de Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSEMAR DA SILVA FEITOSA, Conciliador, matrícula n° 99469, no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2210 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.210, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa de prestação jurisdicional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14478; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada SORAYA MARANHAO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2022, para participar do XXI Encontro do Colégio, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, na cidade de Manaus (AM), com abertura conjunta no dia 9 de novembro de 2022, representando o Tribunal de Justiça de Alagoas, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2209 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite no 11º Juizado Especial Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, declarou suspeição para atuar nos autos 0700078-75.2020.8.02.0080, 0700041-66.2020.8.02.0171 e 0700043-36.2020.8.02.0171; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, Dra. DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda do 11º Juizado Especial Cível da Capital, por meio do Ofício n.º 254-157/2022; CONSIDERANDO ademais que, por meio do mesmo Ofício n.º 254-157/2022, o Juízo do 11º Juizado Especial Cível da Capital, comunicou que o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, também declarou suspeição para processar e julgar os feitos acima descritos, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para atuar nos autos 0700078-75.2020.8.02.0080, 0700041-66.2020.8.02.0171 e 0700043-36.2020.8.02.0171, com trâmite regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2208 | 24/10/2022 | Revogada | Designar ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO para a função de Contador do Poder Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 2207 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 209-252/2022, de 21 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar JOÃO PEIXOTO FILHO para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
