Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2206 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.206, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 209-252/2022, de 21 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar JAILSON NASCIMENTO DA SILVA para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2205 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.205, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/16475, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-8, de 2ª entrância, da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2204 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/16475, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROBERTO ELIAS HAZIN JUNIOR, matrícula n° 95906, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-8, de 2ª entrância, da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2203 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.203, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/16578, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª Entrância, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2202 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.202, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, na V Corrida do Servidor do Poder Judiciário de Alagoas. DATA SERVIDORES 23.10.2022 MAIKEL RANYERI MARQUES DE MELO DIEGO SILVEIRA SOARES ADELIA CAROLINE FELIX ALVES ANA MARIA DA FONSECA SILVA SONIA ALENCAR DE MAGALHAES OLIVEIRA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23.10.2022 Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2201 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.201, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/16578, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 97818, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª entrância, da comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2149 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.149, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/15017; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) THAIS DA ROCHA RIBEIRO, com matrícula 316, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0729088-42.2022.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/15017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 2148 | 24/10/2022 | Revogada | Designa Psicóloga para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2147 | 24/10/2022 | Revogada | Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2146 | 24/10/2022 | Revogada | Designa Pedagoga para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2145 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.145, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA CLEONICE DOS SANTOS MELO MARTINS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019, lotando-a na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2144 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.144, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 15 e 16.10.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2143 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.143, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16091; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KENYA CONTIERI SILVEIRA, matrícula 89941, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, na 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 16.11.2022 a 25.11.2022, durante férias regulamentares do servidor ANDRY WASHINGTON ROCHA PINHEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2142 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.142, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16117; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SILVIO ANDRE DOS SANTOS MAGALHAES, matrícula 87777, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Paripueira, no período de 17.10.2022 a 15.11.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE SEIXAS JATOBA NETO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2141 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.141, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16144; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GEOMARIO DOURADO SILVA, matrícula 89761, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 13.10.2022 a 20.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 13.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2140 | 24/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2140, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16144; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, matrícula 30181, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 21.10.2022 a 27.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2199 | 21/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.199, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrado para integrare a Turma Recursal da 2ª Região, na condição de suplente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA para compor a Turma Recursal da 2ª Região, na condição suplente, nos termos da Resolução n° 8, de 4 setembro de 2012. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2198 | 21/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.198, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no memorando n° 145-226/2022, de 20 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, VICTORIA KAROLINE DE SOUZA NASCIMENTO para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, simbologia DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2197 | 21/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.197, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no memorando n° 145-226/2022, de 20 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIEL DUARTE PEREIRA PAIVA, matrícula n° 94428, ocupante do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, simbologia DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2196 | 21/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.196, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ELÂNE DA COSTA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
