Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2175 | 20/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.175, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Diretora do Centro Cultural e de Memória (DI-CCM). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16279; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SONIA ALENCAR DE MAGALHAES OLIVEIRA, matrícula n° 25549, para ocupar, em substituição, o cargo de Diretora do Centro Cultural e de Memória (DI-CCM), no período de 20.10.2022 a 29.10.2022, durante as férias regulamentares da servidora IRINA VANESSA FERNANDES COSTA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2174 | 20/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16402; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDINETE DE JESUS TEODORO SANTANA, matrícula 94589, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Junqueiro, no período de 17.10.2022 a 15.11.2022, durante as férias regulamentares da servidora MARIA QUITERIA MARQUES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 14 | 20/10/2022 | Exaurida | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS HAJA VISTA A BAIXA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO ÚLTIMO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO. | Baixar Arquivo | |
| 12 | 20/10/2022 | Vigente | CRIA O GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (GPJ) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 2173 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/16346, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA AMORIM, matrícula n° 98267, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2172 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.172, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/16343, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 98182, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-9, de 1ª Entrância, da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2171 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa magistrados das atribuições exercidas no Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar os magistrados LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA e ERIC BARACHO DORE FERNANDES das atribuições exercidas no Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2170 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.170, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a composição da Coordenação do Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS para integrar o Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Juíza Subcoordenadora, em substituição ao magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2169 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.169, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrada para integrar, excepcionalmente, a Turma Recursal da 1ª Região, com sede em Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n.º 1.847, de 24 de agosto de 2022, para designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, em caráter excepcional, para integrar a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de membro Suplente, em substituição da magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2168 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2168, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16084; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, AGNALDO DE ALMEIDA CAVALCANTE MELO, matrícula 98128, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Taquarana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2167 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.167, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/16377, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO FERREIRA DA COSTA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª Entrância, da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2166 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.166, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/16377, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TAYNARA FREIRE SANTOS, matrícula n° 97299, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, simbologia CJ-7, de 3ª Entrância, da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2165 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa magistrada das atribuições de suplente na Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1º Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, das atribuições de membro suplente da Turma Recursal da 1ª Região. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1847, de 24 de agosto de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2164 | 19/10/2022 | Revogada | Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2163 | 19/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.163, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Revoga designação de Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 2.145, de 13 de outubro de 2022, que designou MARIA CLEONICE DOS SANTOS MELO MARTINS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2162 | 18/10/2022 | Vigente | PORTARIA 2.162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13529, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOSE AUDALIO TENORIO FILHO, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 4 de janeiro de 2023, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças do de Belo Monte. Art. 2° Fica o ônus para o órgão cessionário quanto à remuneração do cargo comissionado, nos termos dispostos no art. 9º, § 1º, da Resolução nº 08/2015, visto a opção do servidor pelo recebimento integral do cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2161 | 18/10/2022 | Vigente | PORTARIA 2.161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13480, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor FELIPE IVO ALBUQUERQUE, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 22 de dezembro de 2022, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Supervisor Assistente, Código FC-04, no gabinete do Juiz Federal da 2ª Vara. Art. 2° Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário, conforme estabelece o art. 9º da Resolução TJAL nº 08/2015 e do órgão cessionário quanto ao valor remuneratório da função de confiança ocupada pela servidora. Art. 23 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2160 | 18/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.160, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16084, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BELISA TUPINIQUIM FONTES GOMES, matrícula n° 95933, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Taquarana, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2159 | 18/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.159, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/8324; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria 1.185, de 15 de junho de 2022 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, com matrícula 87837, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0705462-96.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/8324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 2158 | 18/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.158, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14682, RESOLVE: Art. 1º Lotar, provisoriamente, o servidor HELDER ALEXANDRE AMORIM PEREIRA SOBRINHO, matrícula n° 95809, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário – DS-4, na 14ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n° 2.031, de 21 de setembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
