Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2157 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/16256; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula 88700, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 13.10.2022 a 22.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor GASTAO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 13.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2156 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16274; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, matrícula 98439, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2155 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/16274, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 59654, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2154 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.154, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a composição de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o biênio 2021/2022, designada por meio da Portaria nº 373, de 04 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 19/2022/CJE, de 13 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da comissão de Sindicância designada para apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n° 2022/14801, especificamente o item 7.4, determinações à Presidência, para substituir, a pedido, o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, matrícula n.° 93471, pelo servidor GUILHERME ROSSILHO, matrícula n.° 93075. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2153 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.153, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar STHEFANY FARIAS DE CASTRO JAMBEIRO, ocupante da função de Mediadora, matrícula n.° 97532, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de São Miguel dos Campos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 2152 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.152, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 15 e 16 de outubro de 2022 NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO JOAO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO JOANA D ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2151 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.151, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrada para auxiliar unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, foi removida, por permuta, para a 13ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 08 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4.ª Vara Criminal da comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n° 1.147, de 09.06.2022, que designou o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4.ª Vara Criminal da Capital, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 13ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2150 | 14/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.150, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, estará em licença para tratamento de saúde, no período de 11.10 a 17.10.2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/16074, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 11.10.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2138 | 13/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.138, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Titular da Comarca de Quebrangulo, de 1ª entrância, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 2.104, de 04 de outubro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 05 de outubro de 2022; CONSIDERANDO que o referido magistrado está no exercício da função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Quebrangulo e estará em licença paternidade, no período de 30/09 a 19/10/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/15472, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância e enquanto perdurar a licença paternidade do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, a partir do dia 20/10/2022, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância e sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 13 | 13/10/2022 | Vigente | REVOGA O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| 2136 | 12/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.136, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.913, de 5 de setembro de 2022, que Instituiu Comissão para Organização do Processo Seletivo de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, para incluir a servidora MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS, matrícula n° 97051. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2135 | 12/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, FELIPE PIRES DA NÓBREGA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas PORTARIA Nº 2.135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, FELIPE PIRES DA NÓBREGA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2134 | 12/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14244; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JORGE HENRIQUE DE ALENCAR ACEVEDO, matrícula n° 95622, do cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2139 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2139, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY de 04 (quatro) dias de folgas compensatórias decorrentes dos Plantões Judiciais realizados no período de 26 e 27 de março de 2022 (Portaria n.º 580, de 23 de Março de 2022); 23 e 24 de julho de 2022 (Portaria n.º 1.534, de 21 de Julho de 2022) a serem usufruídas nos dias 13, 14, 20 e 21 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2137 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.137, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.107, de 4 de outubro de 2022, que instituiu comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n° 2022/14801, especificamente o item 7.4, determinações à Presidência, item I, para incluir o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, matrícula n° 93471. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2133 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.133, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidores para apurarem os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14801. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n° 2.107, de 4 de outubro de 2022, que designou servidores para apurarem os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14801; RESOLVE: Art.1º Dispensar, a pedido, o servidor RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, matrícula n° 1293, da composição da comissão de sindicância designada para apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n° 2022/14801, especificamente o item 7.4, determinações à Presidência, item I. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2132 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 12 de outubro de 2022 KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA JOSÉ EURICO BELTRÃO COELHO DA PAZ NETO FELIPE ROSA DA SILVA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA DANIEL ALVES REIS Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2131 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 12.10.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2130 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Dispensa magistrado das atribuições de suplente na Turma Recursal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o magistrado LUCAS LOPES DORIA FERREIRA, titular da 4º Vara Criminal de Palmeira dos índios, das atribuições de suplente da Turma Recursal da 2ª Região Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2129 | 11/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.129, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/15849; CONSIDERANDO por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, matrícula 92560, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, no 7º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 13.10.2022 a 23.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor DANIEL CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
