Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2108 | 05/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2108, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/15602; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA RITA BALBINO DOS SANTOS, matrícula 59186, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 19.09.2022 a 03.10.2022, durante férias regulamentares do servidor JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2107 | 05/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Designa servidores para apurarem os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14801. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar os servidores MARIA BETANIA LOPES CALHEIROS, matricula n° 36768, RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, matrícula 1293, e PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula 50104, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n° 2022/14801. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2106 | 05/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.106, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Quebrangulo, estará em licença paternidade, no período de 30/09 a 19/10/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/15472, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, enquanto perdurar a licença paternidade do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2105 | 05/10/2022 | Exaurida | Designa servidores para prestação de serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2104 | 05/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2104, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, de 1ª entrância, para a 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2103 | 05/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2103, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, ambos de 3ª entrância. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2102 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.102, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA RODRIGUES BARRETO PONTES DE MENDONÇA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2101 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.101, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, estará em licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/11265, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, durante a licença maternidade da magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 1.889, de 30 de agosto de 2022, que designou o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2100 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.100, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15554, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BÁRBARA MARIA NOGUEIRA LEAHY MOURA para o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2099 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.099, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15554, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GLORIA MARIA WANDERLEI BUARQUE, matrícula n° 95671, do cargo, em comissão, de Assessora Técnica, AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2098 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.098, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do processo Administrativo n° 2022/15532; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LÍVIA ANTUNES BARBOSA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Segurança, ASI, lotando-a no gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2097 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.097, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar as portarias 1897/2022, 1915/2022, 1929/2022, 1960/2022, 2.028/2022 para incluir os servidores para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01/09/2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2096 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.096, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. Substituição de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a convocação de servidores para trabalhar na RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 608, de 29 de março de 2022, para designar a servidora DANIELA MAIA DE MELLO, matrícula n° 97002, em substituir o servidor DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 93494, nos trabalhos junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2095 | 04/10/2022 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, LUISA CARÍCIO DA FONSECA para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2094 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.094, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15369, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 1.952/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual de 13 de setembro de 2022, que nomeou DIEGO GOMES DOS SANTOS para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2093 | 04/10/2022 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2092 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.092, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Pedido formulado nos autos doo Processo Administrativo n° 2022/15409, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 1.968/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual de 15 de setembro de 2022, que nomeou JOÃO DA ROCHA LINS NETO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2084 | 04/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.084, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Designa a nova composição da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Alagoano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 19, de 26 de outubro de 2010, que instituiu a da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Alagoano; CONSIDERANDO o pedido que consta no Memorando n° 24/2022 – CJE, de 29 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Alagoano, que passa a vigorar com os seguintes membros: I – THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz de Direito, na qualidade de membro Titular; II – FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Juiz de Direito, na qualidade de membro Titular; III – DIOGO DE MENDONCA FURTADO, Juiz de Direito, na qualidade de membro Suplente; e IV - JOSE CICERO ALVES DA SILVA, Juiz de Direito, na qualidade de membro Suplente. Art. 3° Fica revogada as portarias 1544/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2091 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar ALINE MARTINS DE ALENCAR ARAUJO para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a na Turma Recursal da 1ª Região – Comarca de Maceió, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2090 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.090, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15412, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE DE OLIVEIRA VITAL para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
