Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2089 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.089, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensa da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14638 RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE DE OLIVEIRA VITAL, matrícula n° 96696, lotada na Turma Recursal da 1ª Região, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2088 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.088, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15412, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAURA MOURAO LESSA VITAL, matrícula n° 92929, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2087 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.087, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, matrícula n° 98439, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 29.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2086 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.086, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/15233, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE HERISSON DE LIMA MENDONCA, matrícula 95928, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 29.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2085 | 03/10/2022 | Vigente | PORTARIA 2.085, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/15376; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THEREZA CHRISTINA XAVIER FREIRE, matrícula 87860, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no dia 30.09.2022, durante ausência da servidora THAISE CARLA DE MELO FERREIRA BIONE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 30.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2077 | 03/10/2022 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIA BARROS COSTA, matrícula 98150, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Cajueiro, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2083 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2083, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, comunicou, em 29/09/2022, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 305-63/2022, que irá prorrogar licença para tratamento de saúde da própria saúde, por mais trinta dias, a contar do dia 29 do corrente mês e ano, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital - Sucessões, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2082 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2082, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Revoga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Judicial n° 0722332-85.2020.8.02.0001; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 879, de 15 de abril de 2021, que autorizou a progressão do servidor NELMONT DE BULHOES BRAGA JUNIOR, matrícula n° 89071, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2081 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.081, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Designar servidor para a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR, matrícula n° 737, ocupante do cargo de Analista-Judiciário – Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2080 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.080, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ANDRE FELIPE ALVES CARDOSO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2079 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.079, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15160; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA FILHO, matrícula n° 95883, do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2078 | 30/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2078, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Remoção. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 14 de junho de 2022, REMOVER, por interesse público, o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, para a 8ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, de 3ª entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2076 | 29/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.076, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor RICARDO ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, pela Portaria n° 2.075, de 28 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, BRENNO LIVIO BARBOSA BEZERRA para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2075 | 29/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 2.075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/7563, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 27.09.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo RICARDO ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, Comarca de Arapiraca, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, segundo os §§ 2º, I e 3º, I da LC 52/2019. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2074 | 28/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CRISTIANO NOGUEIRA VALENÇA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2073 | 28/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.073, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15213; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, matrícula n° 95480, do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2072 | 28/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.072, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 1 e 2 de outubro de 2022 PRISCILA GLEICE DA SILVA DANEU PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEAO CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2071 | 28/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.071, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz Convocado ANTÔNIO EMANUEL DORIA FERREIRA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 1 e 2 de outubro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2070 | 28/09/2022 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2069 | 28/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.069, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/15125, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.866, de 26 de agosto de 2022, que designou PEDRO FELIPE QUEIROZ DE AZEVEDO SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido candidato. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
