Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2049 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 2.049, DE 26 DE JUNHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DAS DORES RODRIGUES DE JESUS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2048 | 23/09/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2047 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.047, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14995, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.924, de 6 de setembro de 2022, que designou DAVID RAFAEL SANTANA SACRAMENTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido candidato. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2045 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA 2045, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14923; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, matrícula 95867, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 20.09.2022 a 31.09.2022, durante as férias regulamentares da servidora SELMA MARIA DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2044 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.044, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Designa Pedagoga para compor Equipe Multidisciplinar no Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar MIRIELY SILVA DOS SANTOS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Pedagoga, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019, lotando-a na da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2043 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.043, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Delega ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas as decisões concernentes ao prédio sob o nº 141, situado na Rua Barão de Alagoas, no Centro do Município de Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n° 8.666, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a doação ao Tribunal de Justiça de Alagoas do Prédio onde funcionava a Secretaria Estadual de Educação. RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas as decisões concernentes ao prédio sob o nº 141, situado na Rua Barão de Alagoas, no Centro do Município de Maceió, registrado sob o nº 20.516 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2042 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, lotando-o na 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2041 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MICHELLE TRAJANO LEITE, matrícula n° 92631, lotada na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2040 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.040, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Designa Substituto para Diretor Adjunto de Controle Interno. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula n° 50104, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, para exercer, como substituto, as atribuições de Diretor Adjunta de Controle Interno, durante as férias, licenças, impedimentos e demais afastamentos do servidor SILVIO VIEIRA SAPUCAIA, matrícula 97366, Diretor Adjunto de Controle Interno. Art. 2º Fica revogada a portaria n.° 1.296, de 16 de julho de 2021. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2039 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.039, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Designar servidor para a função de Coordenador de Auditoria de Contabilidade, Finanças e Patrimônio, CA-AUDI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.716, de 15 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula n° 50104, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, para a função de Coordenador de Auditoria de Contabilidade, Finanças e Patrimônio, CA-AUDI, da estrutura administrativa da Secretaria de Auditoria Interna. . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2038 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.038, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensar servidor da Função Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula 50104, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, da função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2037 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Designar servidora para a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA DE ARAUJO VIEIRA BRAGA, servidora requisitada, matrícula n° 96563, para exercer a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2036 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.036, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensar servidora da Função de Chefe de Departamento Central – FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA DE ARAUJO VIEIRA BRAGA, servidora requisitada, matrícula n° 96563, da função de Chefe de Departamento Central – FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2035 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.716, de 15 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Administrativa, matrícula n° 93059, para o cargo, em comissão, de Auditora-Geral, AG-AUDI, da estrutura administrativa da Unidade de Auditoria Interna - UAI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2034 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.034, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensar servidora da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, matrícula 93059, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Administrativa, da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2033 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.033, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.717, de 15 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, IRINA VANESSA FERNANDES COSTA, ocupante do cargo e de Analista Judiciária – Área Judiciária, matrícula n° 1191, para o cargo, em comissão, de Diretora do Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário do Estado De Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2027 | 23/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 24 a 25 de setembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2032 | 22/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.032, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensar servidora da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, IRINA VANESSA FERNANDES COSTA, matrícula n° 1191, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada no Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário de Alagoas, da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2031 | 22/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13571, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor HELDER ALEXANDRE AMORIM PEREIRA SOBRINHO, matrícula n° 95809, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário – DS-4, na 15ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2030 | 22/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial II. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14739; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA VIEIRA MOURA LEMOS, matrícula n° 469, para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial II, na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários, no período de 03.10.2022 a 12.10.2022, durante férias regulamentares da servidora JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
