Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1970 | 19/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.970, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/14598, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CLARA MORGANA TORRES DA ROCHA SILVA, matrícula n° 96803, da função temporária de Assistente Social, da Turma Recursal da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1965 | 19/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.965, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante no memorando n° 75-216/2022, de 13 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor OCIMAR DE SOUZA CHAVES, matrícula n° 50119, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria Adjunta de Jurisprudência, Divulgação e Arquivo deste Tribunal, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2576 | 15/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/18719, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE SILVA, matrícula 95613, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1969 | 15/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.969, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da Comarca de Girau do Ponciano, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Revogar a Portaria nº 1.876, de 29 de agosto de 2022, que designou a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1968 | 15/09/2022 | Revogada | Nomear JOÃO DA ROCHA LINS NETO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1967 | 15/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.967, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor AMAURY MENEZES MEDEIROS WANDERLEY, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, pela Portaria n° 1.966, de 14 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1966 | 15/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.966, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/11234, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 13.09.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo AMAURY MENEZES MEDEIROS WANDERLEY, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, Comarca de Maceió com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, segundo os §§ 2º, I e 3º, I da LC 52/2019. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 11 | 15/09/2022 | Vigente | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL. | Baixar Arquivo | |
| 1964 | 14/09/2022 | Exaurida | Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1963 | 14/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.963 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11875; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS JAMESSON BALBINO TAVARES, matrícula 95599, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 08.08.2022 a 27.08.2022, durante férias regulamentares da servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1.091, de 06.06.2022. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 08.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1962 | 14/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14407; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JONATHAS DUARTE DE MELO, matrícula 97924, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 19.09.2022 a 03.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor LEOPOLDO JOSE CACHATE DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1961 | 14/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.961, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14414; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS MANOEL CAVALCANTE TAVARES, matrícula 97782, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 26ª Vara Cível da Comarca de Maceió, em 12.09.2022, durante ausência da servidora DEBORA SANDES DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 12.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1960 | 14/09/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1959 | 14/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.959, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 16 a 18 de setembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 12 | 14/09/2022 | Vigente | REVOGA O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 8, DE 07 DE JUNHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O USO DE MÁSCARAS FACIAIS. | Baixar Arquivo | |
| 1958 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.958, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA CALHEIROS BRITO DE RODRIGUES, para ocupar o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1957 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a vacância do cargo, em comissão, de Assessora Técnica, decorrente do falecimento da servidora REGINA HELENA GIRONDA VIEIRA, matricula 87648; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUANA RODRIGUES DE ARAUJO para o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1956 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.956, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUANA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 96629, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1955 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.955, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14312; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO, matrícula 95916, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes, no período de 12.09.2022 a 21.09.2022, durante as férias regulamentares do servidor OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 12.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1954 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.954, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante no ofício n° 99-628/2022, em 8 de setembro de 2022; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para substituir a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de feira Grande, durante o período de sua licença maternidade, nas coordenações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Violência Doméstica e da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
