Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1953 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, permanece em licença para tratamento de saúde, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Revogar a Portaria nº 1.031, de 26 de maio de 2022, que designou a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1952 | 13/09/2022 | Revogada | Nomear, DIEGO GOMES DOS SANTOS para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, | Baixar Arquivo | |
| 1951 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.951, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14312; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO, matrícula 95916, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes, no período de 12.09.2022 a 21.09.2022, durante as férias regulamentares do servidor OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 12.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1950 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.950, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 3309-330/2022, de 9 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIO JORGE UCHOA SOUZA FILHO para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1949 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.949, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 3309-330/2022, de 9 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRE BONAPARTE SANTOS para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1948 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.948, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 3309-330/2022, de 9 de setembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROBERTA CARLA DA FONSECA DE ALBUQUERQUE, matricula n° 92597, do cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa, DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1947 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.947, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/13116. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MAURICIO DE OMENA SOUZA, Analista Judiciário – Área Judiciária, pelo prazo de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2023, a fim de exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral junto ao Tribunal Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, nos termos do art. 4º,§ 1º, da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1946 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.946, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11743, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ISABELLA GOMES DOURADO, Técnica Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 20 de setembro de 2022, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assistente Técnica, III, Código FC-3, da Seção de Central de Atendimento, no Núcleo Judiciário da Seção Judiciária de Alagoas. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário, conforme estabelece o art. 9º da Resolução TJAL nº 08/2015 e do órgão cessionário quanto ao valor remuneratório da função de confiança ocupada pela servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1945 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.945, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Reconduz Equipe Multidisciplinar ao exercício de suas funções. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais para integrar a Equipe Multidisciplinar no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL (Edital nº 82/2019); CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/1400. RESOLVE: ? Art. 1º Ficam reconduzidos ao exercício de suas funções, pelo período adicional de 1 (um) ano, a partir de 02 de setembro de 2022, respeitados os limites do art. 4º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.966/2018 , os seguintes profissionais que compõem a Equipe Multidisciplinar: ? MATRICULA ? PSICÓLOGOS ? LOTAÇÃO ? 96786 ? RUTHE WANESSA DE BARROS VANDERLEI OLIVEIRA ? 14ª Vara Cível da Comarca da Capital ? 96787 ? SHEILA DE LIMA VASCONCELOS ? Centro Judiciário de Soluções De Conflitos E Cidadania - CEJUSC 1º Grau ? 96792 ? MICHELE SILVA RODRIGUES ? 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema ? 96799 ? ELAINE SANTOS BRANDAO ? 1ª Vara da Comarca de Penedo ? 96801 ? JULIA KAROLYNNE SANTOS DE LIRA 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo ? 96808 ? FABIANGELA MARIA SILVA SANTOS ? 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo ? 96810 ? MARIA HELOISA DE LIMA BELO ? 3ª Vara - Comarca De São Miguel Dos Campos ? MATRICULA ? ASSISTENTES SOCIAIS ? LOTAÇÃO 96789 CLARITIANA JANAINA DOS SANTOS SILVA ? Centro Judiciário de Soluções De Conflitos E Cidadania - CEJUSC 1º Grau 96794 AMANDA VIANA DE AMORIM TEIXEIRA ? Centro Judiciário de Soluções De Conflitos E Cidadania - CEJUSC 1º Grau 96796 ANA PAULA MORAIS DA SILVA 1ª Vara da Comarca de Arapiraca 96797 MARCIELE SANTOS SILVA E MELO 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema 96800 NATALYA MIKAELLE MIRANDA DA SILVA 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo 96803 CLARA MORGANA TORRES DA ROCHA SILVA 2ª Vara da Comarca de Rio Largo 96805 MARIA DENILDA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Arapiraca 96812 ALESSANDRA CONCEICAO DA SILVA 3ª Vara da Comarca de São Miguel Dos Campos ? MATRICULA ? PEDAGOGOS ? LOTAÇÃO 96802 KELRE ULISSES GOMES 28º Vara Cível da Comarca da Capital 96806 POLYANA WEDJA LIMA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Arapiraca Art. 2º A permanência dos profissionais nas funções está condicionada ao cumprimento das metas de produtividade e aferição de desempenho previsto nos planos de ação elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL e Unidades Judiciais a qual está subordinado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1943 | 13/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.943, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/14125; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCONES ALVES FELICIANO, matrícula 93014, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1941 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.941, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/10846, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 06.09.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora SEBASTIANA CÍCERA SANTOS, matrícula 1886, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Classe B – Padrão 8, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes 31 de dezembro de 2003. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1940 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.940, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14148; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FRANCINNE PESSOA GAMA, matrícula 89187, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, no período de 04.07.2022 a 06.08.2022, durante as férias regulamentares e licença para tratamento de saúde da servidora EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1939 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.939, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14250; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS PINHEIRO DA SILVEIRA MOURA, matrícula 96586, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Pilar, no período de 19.09.2022 a 03.10.2022, durante as férias regulamentares do servidor DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1938 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1938, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/14277; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 88134, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina, no período de 19.09.2022 a 28.09.2022, durante as férias regulamentares do servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1937 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.937, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1936 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.936, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14256, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.849, de 25 de agosto de 2022, que designou ANA CELLYNE RIBEIRO DE LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1935 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.935, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GLEIZIANE KLÉSIA DE ALCÂNTARA SOUTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1934 | 12/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.934, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14220, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.682, de 8 de agosto de 2022, que designou JANAÍNA OLIVEIRA BATISTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 902 | 12/09/2022 | Revogada | Altera a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução n° 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Baixar Arquivo | |
| 10 | 12/09/2022 | Exaurida | SUSPENDE AS INSCRIÇÕES PARA O BANCO DE BOAS PRÁTICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
