Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 20 | 08/09/2022 | Vigente | DISCIPLINA O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS NO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO. | Baixar Arquivo |
| 1915 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.915, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 7 de setembro de 2022 KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA FELIPE ROSA DA SILVA JOSE JARBAS DE BARROS ROCHA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1914 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.914, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 07.09.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1913 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.913, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Institui Comissão para Organização do Processo Seletivo de psicólogos, assistentes Sociais e pedagogos, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Instituir Comissão para Organização do Processo Seletivo de psicólogos, assistentes Sociais e pedagogos, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com a seguinte composição: I – o magistrado DIEGO ARAUJO DANTAS, representante da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que a presidirá; II – o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, representante da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; III – o Magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, representante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC); IV – o Magistrado ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, representante da Escola Superior da Magistratura (ESMAL) V – o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA; VI – o Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR. VII – o Servidor RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA; e VIII – o Servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1912 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Feira Grande, estará em licença para tratamento de saúde, a partir de 30.08.2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/13685, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Vara do Único Ofício da Comarca de Feira Grande, a partir de 06.09.2022 e enquanto perdurar a licença médica da magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1911 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.911, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/14038; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KAROLYNE DUARTE DE MELO SOUZA, matrícula 98155, do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1910 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.910, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, estará em licença para tratamento de saúde, no período de 30.08.2022 a 28/09/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/13692, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital - Sucessões, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, no período de 06.09.2022 a 28/09/2022, virtude da licença para tratamento de saúde do magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 06.09.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1909 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.909, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13934; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JULIO CEZAR DE SOUZA, matrícula 88921, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 09.09.2021 a 23.09.2022, durante as férias regulamentares da servidora CLEONICE MARIA DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1908 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.908, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13958; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANASSES PARANHOS PRADO JUNIOR, matrícula 87849, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 08.09.2022 a 24.06.2022, durante férias regulamentares da servidora KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 362 | 06/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Designa a composição da Comissão para Organização do Processo Seletivo de psicólogos, assistentes Sociais e pedagogos para o biênio 2023/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar a composição da Comissão para Organização do Processo Seletivo de psicólogos, assistentes Sociais e pedagogos para o biênio 2023/2024: I – JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência, na qualidade de Presidente; II – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito, representante da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; III – JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito, representante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC); IV ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz de Direito, representante da Escola Superior da Magistratura (ESMAL) V – ELOY MELO JUNIOR, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; VI – ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP); VII - MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS; Assessora de Juiz; VII – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário; VIII – DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, Técnico Judiciário. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1907 | 05/09/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.907, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 132-597/2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, designada por meio da Portaria nº 1674, de 04 de agosto de 2022, conforme descrito abaixo: I – Retificar o eixo da servidora EDJANE PADILHA CARVALHO, matrícula n° 94200, para Eixo Serviço Social; II – Incluir a servidora LUZIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 97987, Eixo Educação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1906 | 05/09/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.906, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGOVTIC. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 69-395/2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGOVTIC, designada por meio da Portaria nº 304, de 11 de fevereiro de 2022, conforme descrito abaixo: I – Incluir a servidora EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES, matrícula n° 1292. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1905 | 05/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.905, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidora para prestação de serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13355; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, matrícula n° 96079, para prestar serviço extraordinário no período compreendido entre os dias 01.09.2022 e 18.11.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01.09.2022. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1904 | 05/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.904, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/12948, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30.08.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE, matrícula nº 9342, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, Classe A – Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes 31 de dezembro de 2003. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 11 | 02/09/2022 | Exaurida | Suspende prazos, atos processuais e expediente forense no Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 9 | 02/09/2022 | Vigente | INCLUI O INCISO VI, AO ARTIGO 2º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016. POSSIBILITA O FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ABRIGADAS OU EM ATENDIMENTO NA CASA DA MULHER ALAGOANA NISE DA SILVEIRA | Baixar Arquivo | |
| 1903 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.903, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/8953, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor VICTOR BRUCE FIGUEIREDO FAJARDO, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 7 de outubro de 2022, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Supervisor, Código FC-5, da Seção de Apoio Judiciário da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1902 | 01/09/2022 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1901 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.901, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/13724, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CINDY RODRIGUES DELA TORRE para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1900 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.900, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/13724, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, matrícula 95211, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
