Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1899 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1899, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/13724, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CINDY RODRIGUES DELA TORRE, matrícula n° 96666, do cargo temporário de Juíza Leiga, da Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1898 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.898, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Substituição de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAINA FURTADO FELICETTI, matrícula n° 96463, para substituir a servidora EUGENIA FABIA SANTOS DE SOUZA, matrícula n° 96463, nos trabalhos do Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1897 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.897, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 3 e 4 de setembro de 2022 ALINE MONTEIRO DE ARAÚJO THAIS CAVALCANTE LOBO TAGORE NEVES DOS ANJOS BRANDÃO DE ALMEIDA BRUNO JOSÉ LINS SANTOS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA 3 de setembro JAIRO FERREIRA DA COSTA 4 de setembro YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1896 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.896, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 3 e 4 de setembro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1895 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.895, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar PRISCILA CERQUEIRA WANDERLEY para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1894 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.894, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Deseficacizar a Portaria n° 1840, de 23 de agosto de 2022, que designou ROSILANE SANTOS RODRIGUES para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1893 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1893, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13657; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS MANOEL CAVALCANTE TAVARES, matrícula 97782, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 26ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 01.09.2022 a 10.09.2022, durante férias da servidora DEBORA SANDES DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1892 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.892, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear KAROLYNE DUARTE DE MELO SOUZA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1891 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.891, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/4538, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30.08.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ALOÍSIO NEMÉZIO DE OLIVEIRA, matrícula 38079, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 9, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes 31 de dezembro de 2003. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1890 | 01/09/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.890, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição da Comissão Permanente de controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a composição da Comissão Permanente de controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC, e os que se encontram em seu poder, designada por meio da Portaria nº 375, de 04 de fevereiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC, para dispensar, a pedido, o Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA. Art. 2° Designar o Juiz de Direito JOAO DIRCEU SOARES MORAES para presidir a supracitada comissão. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1889 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.888, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, foi convocado, por meio da Portaria n.º 1.879, de 30 de agosto de 2022, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, com prejuízo das funções, para substituir o Des. Sebastião Costa Filho, no período de 29/08/2022 a 30/09/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, no período de 29/08/2022 a 30/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fica restabelecido os efeitos da Portaria n.º 1.804, de 19 de agosto de 2022, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1888 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.888, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, foi convocado, por meio da Portaria n.º 1.879, de 30 de agosto de 2022, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, com prejuízo das funções, para substituir o Des. Sebastião Costa Filho, no período de 29/08/2022 a 30/09/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, no período de 29/08/2022 a 30/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fica restabelecido os efeitos da Portaria n.º 1.804, de 19 de agosto de 2022, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1887 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.887, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Substituição de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar DANIELA MAIA DE MELLO, matrícula n° 97002, para substituir VINICIUS MADEIRO DE ARAUJO, matrícula n° 94643, no período de 01.09.2022 a 30.09.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1886 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.886, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar as portarias nº 1657/2022, 1711/2022, 1713/2022, 1790/2022 e 1845/2022 para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativamente ao dia 1° de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1885 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.885, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Substituição de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição dos servidores designados para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, a partir do dia 01.04.2022, para substituir a servidora JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, matrícula n° 95211, pela servidora AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 97818. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1884 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.884, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EWERTON SANTOS PEREIRA, matrícula n° 98320, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1883 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.883, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para integrar, excepcionalmente, a Turma Recursal da 1ª Região, com sede em Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de uma vaga para compor a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de membro titular; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de funcionamento da referida Turma Recursal da 1ª Região, com o regular julgamento dos recursos que nela tramitam e até que seja provida a sua nova composição, consoante disciplinamento da Resolução nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, em caráter excepcional, para integrar a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de membro Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1882 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.882, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Revogar designação de magistrado para atuar em processos em trâmite na Comarca de Junqueiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.862, de 26 de agosto de 2021, que designou o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Juiz Substituto da Comarca de São Sebastião, para atuar nos autos 0000155-75.2010.8.02.0016, 0000368-81.2010.8.02.0016, 0000257-24.2015.8.02.0016, 0700045-25.2016.8.02.0016, 0800042-10.2018.8.02.0016, 0700091-67.2021.8.02.0071, 0000091-89.2015.8.02.0016, 0800020-49.2018.8.02.0016, 0700399-11.2020.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016/01, 0700348-34.2019.8.02.0016, 0500260-97.2007.8.02.0016, 0700025-29.2019.8.02.0016, 0700070-72.2015.8.02.0016, 0700286-28.2018.8.02.0016, 0700285-72.2020.8.02.0016, 0700319-76.2022.8.02.0016, 0700177-43.2020.8.02.0016 e 0700249-06.2015.8.02.0016, com trâmite regular na Comarca de Junqueiro. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1881 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.881, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE – 3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/13595; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ROSALICE RIBEIRO LIMA CARLEIAL, matrícula 74470, para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE – 3, na Direção-Geral do Tribunal de Justiça, durante férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora MARIETA LIMA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1880 | 31/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.880, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Inclui servidores em mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Memorando 71-223/2022; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.846, de 24 de agosto de 2022, para incluir as servidoras MARIA JULIA DE BARROS MELO e TARCIANA DA SILVA BEZERRA no Mutirão do Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal da Capital, realizado no dia 26.08.2022. Art. 2° Dispensar o servidor DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR do supracitado mutirão. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 26.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
