Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 19 | 31/08/2022 | Revogada | DISCIPLINA O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | Baixar Arquivo |
| 1879 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1879, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Convoca Juiz de Direito par exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1, §1º e 2º, da Resolução TJAL nº 7, de 10 de março de 2020, e no art. 143, §1º, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005) e arts. 37 e 38, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, RESOLVE: ? Art. 1º CONVOCAR o Juiz de Direito PAULO ZACARIAS DA SILVA, Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, com prejuízo de suas funções, consoante Portaria nº 509, de 15 de março de 2022, aprovada pelo Tribunal Pleno, para substituir o Desembargador Sebastião Costa Filho, em virtude do seu afastamento por período superior a 30 (trinta) dias, iniciando-se em 29/08/2022 a 30/09/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/08/2022. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1878 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.878, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13619; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO EVERALDO ALENCAR BEZERRA ROCHA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, simbologia ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1877 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.877, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13617; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO EVERALDO ALENCAR BEZERRA ROCHA, matrícula n° 97500, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, simbologia DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1876 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1876, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1875 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.875, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de que trata a Resolução CNJ nº 230/2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão; CONSIDERANDO a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão designada por meio da Portaria nº 382, de 04 de fevereiro de 2021; e CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 175-403/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRE DE CAIADO CASTRO MORAES, matricula 92679, e MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA, matricula 58610, para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1874 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.874, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13580; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSETE BARROS PITUBA, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1873 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.873, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para exercer a Superitendência de Fórum. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito DIOGO DE MENDONCA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para exercer a Superitendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1586/2019, de 16 de julho de 2019, que designou a Juíza de Direito LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA para citada função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1872 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.872, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13537; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1871 | 30/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.871, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13580; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS FERREIRA PEIXOTO SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1870 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.870, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial I. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que pedido formulado no Memorando nº 240-215/2022; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA, matrícula 3619, para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial I, na Diretoria Adjunta de Administração, no período de 01.09.2022 a 30.09.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1869 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.869, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13514, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ WALLISSON DE OLIVEIRA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1868 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.868, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ISABELLE FERNANDA LIMA DO NASCIMENTO para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1867 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.867, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13028, RESOLVE: ? Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES, matrícula 95869, com efeitos retroativos ao dia 22.08.2022, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1866 | 29/08/2022 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1865 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.865, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13452, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.809, de 22 de agosto de 2022, que designou CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1864 | 29/08/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1863 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.863, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/13450, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.645, de 2 de agosto de 2022, que designou BRUNNO MOTA DE VASCONCELOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido candidato. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1862 | 29/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.862, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na Comarca de Junqueiro. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, declarou suspeição para atuar nos autos 0000155-75.2010.8.02.0016, 0000368-81.2010.8.02.0016, 0000257-24.2015.8.02.0016, 0700045-25.2016.8.02.0016, 0800042-10.2018.8.02.0016, 0700091-67.2021.8.02.0071, 0000091-89.2015.8.02.0016, 0800020-49.2018.8.02.0016, 0700399-11.2020.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016/01, 0700348-34.2019.8.02.0016, 0500260-97.2007.8.02.0016, 0700025-29.2019.8.02.0016, 0700070-72.2015.8.02.0016, 0700286-28.2018.8.02.0016, 0700285-72.2020.8.02.0016, 0700319-76.2022.8.02.0016, 0700177-43.2020.8.02.0016 e 0700249-06.2015.8.02.0016, consoante comunicação efetivada à Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 156-17/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Juiz Substituto da Comarca de São Sebastião, para atuar nos autos 0000155-75.2010.8.02.0016, 0000368-81.2010.8.02.0016, 0000257-24.2015.8.02.0016, 0700045-25.2016.8.02.0016, 0800042-10.2018.8.02.0016, 0700091-67.2021.8.02.0071, 0000091-89.2015.8.02.0016, 0800020-49.2018.8.02.0016, 0700399-11.2020.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016/01, 0700348-34.2019.8.02.0016, 0500260-97.2007.8.02.0016, 0700025-29.2019.8.02.0016, 0700070-72.2015.8.02.0016, 0700286-28.2018.8.02.0016, 0700285-72.2020.8.02.0016, 0700319-76.2022.8.02.0016, 0700177-43.2020.8.02.0016 e 0700249-06.2015.8.02.0016, com trâmite regular na Comarca de Junqueiro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da presidência | Baixar Arquivo | |
| 1861 | 29/08/2022 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
