Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 8 | 24/08/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 1824 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.824, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula n° 92563, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª entrância, da 7ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1823 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.823, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL JOSE ALVES BARBOZA, matrícula n° 91963, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª entrância, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1820 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.820, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Juiz de Direito ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 225, de 31 de janeiro de 2022, que designou o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1819 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.819, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 25/08/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/13134, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, no dia 25/08/2022, em virtude da licença para tratamento de saúde do magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1818 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.818, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Revogar designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da Comarca de Arapiraca, foi removido, para a 16.ª Vara Criminal da Capital-Execuções Penais, ambas de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.760, de 16 de agosto de 2022, disponibilizada no DJE do dia 17 de agosto de 2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.505, de 20 de agosto de 2021, que designou o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 16.ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1814 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.814, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 63-252/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE FERREIRA DOS SANTOS para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1813 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.481, de 18 de julho de 2022, que designou LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1812 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.812, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13162; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON ALOISIO DE ANDRADE, matrícula 89629, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 11ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 22.08.2022 a 31.08.2022, durante as férias regulamentares do servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1811 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.811, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13169; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENATO QUINTILIANO PEDROZA, matrícula 93893, para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, no período de 18.08.2022 a 30.09.2022, durante afastamento da servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1810 | 23/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.810, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/13186; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SERGIO RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula 95887, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes, no período de 22.08.2022 a 31.08.2022, durante as férias regulamentares do servidor OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1809 | 23/08/2022 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1808 | 23/08/2022 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1792 | 23/08/2022 | Vigente | Reconduz juízes leigos ao exercício de suas funções em unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1838 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1838, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Afastamento de Desembargador das suas funçoes na Justiça Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Oficio n 3403/2022 - TRE - AL/PRE/GPRES, de 22 de agosto de 2022; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA, das suas funçoes na Justiça Estadual, durante o processo eleitoral em curso, no periodo de 22 de agosto de 2022 ate 5 (cinco) dias apos realização do utimo turno de votaçao nos termos do artigo 30, inciso III, da Lei nº 4.737/65, e dos artigos 1º e 2º da Res./TSE nº 23.486/2016; Art. 2º DESIGNAR o magistrado ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, com prejuizo de suas funçoes, para atuar como Juiz Convocado em substituiçao ao referido Desembargador durante o período mencionado; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçao e com efeitos retroativos ao dia 22 de agosto do corrente ano. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1816 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.816, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar RENATA PRISCILA MOTA para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1806 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.806, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILA GLEICE DA SILVA DANEU para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1805 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.805, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 2.ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0000934-23.2013.8.02.0049, 0700171-97.2021.8.02.0049 e 0700304-08.2022.8.02.0049; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, por meio do Ofício n.º 96-81/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0000934-23.2013.8.02.0049, 0700171-97.2021.8.02.0049 e 0700304-08.2022.8.02.0049, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1804 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.804, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1803 | 22/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.803, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrados para integrarem, excepcionalmente, a Turma Recursal da 2ª Região, com sede em Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de duas vagas para compor a Turma Recursal da 2ª Região, na qualidade de membros suplentes; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de funcionamento da referida Turma Recursal da 2.ª Região, com o regular julgamento dos recursos que nela tramitam e até que seja provida a sua nova composição, consoante disciplinamento da Resolução nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios e LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, em caráter excepcional, para integrarem a Turma Recursal da 2ª Região, na qualidade de membros Suplentes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
