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Terceira entrega de títulos em Palmeira dos Índios contempla 271 imóveis
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28/02/2024 - 17:19:23
Moradia Legal beneficia 286 famílias em São Miguel dos Campos
Programa de regularização fundiária está em sua sexta edição e é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ...
27/02/2024 - 17:51:26
Não comunicar o desaparecimento de menores agora é crime
A nova lei acrescentada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante punição para os responsáveis que não comunicarem às autoridades sobre o desapareci...
26/02/2024 - 18:39:09
Paternidade afetiva tem nova regra para reconhecimento
Juiz Anderson Passos explica decisão do Conselho Nacional de Justiça que impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem o pronunciamento dos pais biológ...
26/02/2024 - 17:55:52
Fórum da Capital é ponto de coleta de absorventes
Ação faz parte das atividades do mês da mulher. As doações podem ser feitas até o dia 8 de março, no Fórum do Barro Duro e na sede do TJ Alagoas....
26/02/2024 - 16:15:13
Entenda o significado de precatório, jurisprudência e acórdão
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23/02/2024 - 17:25:24
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23/02/2024 - 17:09:27
Novos magistrados visitam unidades prisionais em Alagoas
Os novos juízes visitaram os presídios Baldomero Cavalcante e Santa Luzia, na capital, e o presídio do Agreste, em Girau do Ponciano....
23/02/2024 - 16:58:17
Projeto de Lei proíbe saída temporária de presos
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