Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1763 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1763, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para exercer a Superitendência de Fórum. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, para exercer a Superitendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1762 | 17/08/2022 | Revogada | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| 1760 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1760, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da Comarca de Arapiraca, para a 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ambos de 3ª entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1759 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 31-402/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS, para ocupar o cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa, DS-1 Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1758 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.758, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 31-402/2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS, matricula 96196, do cargo, em comissão, de Assessora de Segurança, AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1757 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.757, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 31-402/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CYNTHIA CRISTINA NAVARRO VERGETI, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fabio José Bittencourt Araújo Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1756 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.756, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 31-402/2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CYNTHIA CRISTINA NAVARRO VERGETI, matricula 97134, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1755 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.755, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 448-231/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE ROMEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1754 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.754, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 448-231/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA MAIRA FERREIRA DE ARAUJO BARROS, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1753 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.753, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 448-231/2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA MAIRA FERREIRA DA SILVA, matricula 96204, do cargo, em comissão, de Assessora de Segurança, AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1752 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.752, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 57-6142/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DOUGLAS OLIVEIRA TORRES, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1751 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.751 DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Dispensa de prestação jurisdicional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12657; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA e ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, no período compreendido entre os dias 11 e 14 de agosto do corrente ano, a fim de participarem do IX Jogos Nacionais da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na cidade de Aracaju – SE, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 11 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1750 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIA PURCINA BEZERRA REIS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1749 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.749, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIA PURCINA BEZERRA REIS, matricula N° 97155, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1748 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.748, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 58-395/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUAN SOARES LEITE, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1747 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.747, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 58-395/2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUAN SOARES LEITE, matricula 97712, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1746 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.746, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 71-6145/2022; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANGELICA CRISTINA SAPHIER DOS SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1745 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.745, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando Gab. Des. DALN nº 04/2022; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor HENRIQUE RAMOS LAGES, matrícula 96600, Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1744 | 17/08/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1743 | 17/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.743, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.411, de 11 de julho de 2022, que designou MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, na qualidade de conciliador. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
