Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1702 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.702, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar o candidato SERGIO RICARDO DA SILVA LIVIO para a função de Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-o no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1701 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.701, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12683, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, RICARDO JORGE CARDOSO DA SILVA, matrícula n° 97583, da função, temporária, de Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 9.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1700 | 10/08/2022 | Revogada | Designar VINÍCIUS ARTHUR ENGRÁCIO BARBOSA para atuar como mediador no Poder Judiciário de Alagoas, | Baixar Arquivo | |
| 1699 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.699, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/6686 RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora GRAZIELA MARIA ANDRADE CRUZ FONTES GADELHA, matrícula n° 87830, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, de Protocolista Cartorária, na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei 7.889/2017. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1698 | 10/08/2022 | Vigente | RTARIA Nº 1.698, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ODALEYA CARVALHO RAMOS, matrícula n° 98271, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, na 3ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1697 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.697, DE 9DE AGOSTO DE 2022. Convoca magistrados inscritos, nos termos do edital nº 53 de 28 de julho de 2022, para prestação jurisdicional na semana nacional da justiça pela paz em casa, nos dias 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de agostodo corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorado nº 64-223/2022; CONSIDERANDO a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 15, de 8 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital nº 53, de 28 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 53 de 28 de Julho de 2022, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de agosto do corrente ano, a partir das 8h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – DIA 15 DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA): 1 - DR. FAUSTO MAGNO DAVID ALVES 2 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 3 – DR. JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS II – DIA 16 DE AGOSTO DE 2022 (TERÇA- FEIRA): 1 - DR. KLEBER BORBA ROCHA 2 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 3 – DR. NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS III – DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 (QUARTA-FEIRA): 1 - DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 3 – DRª. AMINE MAFRA CHUKR CONRADO IV – DIA 18 DE AGOSTO DE 2022 (QUINTA-FEIRA): 1 – DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - DR. KLEBER BORBA ROCHA 3 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO V – DIA 19 DE AGOSTO DE 2022 (SEXTA-FEIRA): 1 -DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 2 - DR. KLEBER BORBA ROCHA 3 – DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1696 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1696, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 64-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Designara os servidores VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, ITALO GUSTAVO SANTOS DUARTE, RAQUELINA BORBA ARAÚJO para prestarem serviço extraordinário na Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, nos dias 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de agosto do corrente ano, a qual se realizará de forma presencial, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situada na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1695 | 10/08/2022 | Exaurida | Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1694 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.694, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição da equipe de servidores designadas para atuar junto ao Projeto Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da equipe de servidores designados para atuarem junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, para substituir a servidora LAIS PACIFICO AQUINO, matrícula n° 96183, pela servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, matrícula n° 95602. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1692 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.692, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrados para Mutirão da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 187-51/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados, para oferecerem prestação jurisdicional junto a Justiça Itinerante, em Mutirão da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, a ser realizadona Faculdade Maurício de Nassau,localizada na Rua José de Alencar, nº 511, Farol, no dia 26 de agosto de 2022, a partir das 8h. SALA 01 Juiz (a): Drª BRUNA MENDES D’ALMEIDA Processo: 0724380-51.2019.8.02.0001 Assunto Principal: Tentativa de Homicídio SALA 02 Juiz (a): Dr. CAIO DE MELO EVANGELISTA Processo: 0721450-94.2018.8.02.0001 SALA 03 Juiz (a): Dr. DARLAN SOARES SOUZA Processo: 0727094-18.2018.8.02.0001 SALA 04 Juiz (a): EVALDO DA CUNHA MACHADO Processo: 0721892-60.2018.8.02.0001 SALA 05 Juiz (a): Drª FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS Processo: 0715267-44.2017.8.02.0001 SALA 06 Juiz (a): Drª MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA Processo: 0729241-17.2018.8.02.0001 SALA 07 Juiz (a): NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO Processo: 0706717-55.2020.8.02.0001 SALA 08 Juiz (a): Drª NATHALIA SILVA VIANA Processo: 0719019-19.2020.8.02.0001 SALA 09 Juiz (a): Dr. RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO Processo: 0008060-69.2016.8.02.0001 SALA 10 Juiz (a): Dr. VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO Processo: 0800633-80.2019.8.02.0001 SALA 11 Juiz (a): Dr. WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR Processo: 0729140-48.2016.8.02.0001 SALA 12 Juiz (a): Dr. JOSÉ BRAGA NETO Processo: 0719736-02.2018.8.02.0001 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1691 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.691, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrados para Mutirão da 9ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 187-51/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para oferecerem prestação jurisdicional junto a Justiça Itinerante, em Mutirão da 9ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, a ser realizado na Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rua José de Alencar, nº 511, Farol, no dia 12 de agosto de 2022, a partir das 8h. SALA 01 Juiz (a): Drª BRUNA MENDES D’ALMEIDA Processo: 0702657-73.2019.8.02.0001 SALA 02 Juiz (a): Dr. CAIO DE MELO EVANGELISTA Processo: 0727472-71.2018.8.02.0001 SALA 03 Juiz (a): Dr. DARLAN SOARES SOUZA Processo: 0720174-33.2015.8.02.0001 SALA 04 Juiz (a): EVALDO DA CUNHA MACHADO Processo: 0719138-14.2019.8.02.0001 SALA 05 Juiz (a): Drª FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS Processo: 0729519-18.2018.8.02.0001 SALA 06 Juiz (a): Drª MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA Processo: 0718013-45.2018.8.02.0001 SALA 07 Juiz (a): NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO Processo: 0722504-61.2019.8.02.0001 SALA 08 Juiz (a): Drª NATHALIA SILVA VIANA Processo: 0700161-67.2019.8.02.0067 SALA 09 Juiz (a): Dr. RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO Processo: 0723275-05.2020.8.02.0001 SALA 10 Juiz (a): Dr. VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO Processo: 0700899-55.2019.8.02.0067 SALA 11 Juiz (a): Dr. WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR Processo: 0715427-98.2019.8.02.0001 SALA 12 Juiz(a): Drª MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA Processo: 0715839-92.2020.8.02.0001 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1690 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.690, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrados para Mutirão da 7ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 187-51/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para oferecerem prestação jurisdicional junto a Justiça Itinerante, em Mutirão da 7ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, a ser realizado na Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rua José de Alencar, nº 511, Farol, no dia 19 de agosto de 2022, a partir das 8h. SALA 01 Juiz (a): Drª BRUNA MENDES D’ALMEIDA Processo: 0098519-98.2008.8.02.0001 SALA 02 Juiz (a): Dr. CAIO DE MELO EVANGELISTA Processo: 0700640-74.2013.8.02.000 SALA 03 Juiz (a): Dr. DARLAN SOARES SOUZA Processo: 0716302-78.2013.8.02.0001 SALA 04 Juiz (a): EVALDO DA CUNHA MACHADO Processo: 0728315-12.2013.8.02.0001 SALA 05 Juiz (a): Drª FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS Processo: 0718625-56.2013.8.02.0001 SALA 06 Juiz (a): Drª MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA Processo: 0725484-88.2013.8.02.0001 SALA 07 Juiz (a): NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO Processo: 0724862-09.2013.8.02.0001 SALA 08 Juiz (a): Drª NATHALIA SILVA VIANA Processo: 0716324-39.2013.8.02.0001 SALA 09 Juiz (a): Dr. RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO Processo: 0005605-05.2014.8.02.0001 SALA 10 Juiz (a): Dr. VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO Processo: 0714779-89.2017.8.02.0001 SALA 11 Juiz (a): Dr. WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR Processo: 0715534-55.2013.8.02.0001 SALA 12 Juiz (a): Dr. YULLI ROTER MAIA Processo: 0700060-35.2016.8.02.0067 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1688 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.688, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 10.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10.ª Vara Cível da Capital, declarou suspeição para atuar nos autos 0043757-98.2009.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9.ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da Secretaria de Processamento Unificado - SPU, por meio do Ofício n.º 4110-624/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12.ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0043757-98.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 10.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1680 | 10/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.680, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar MARIA CÍCERA SANDES ARAÚJO para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019, com lotação no CJUS de Arapiraca. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1679 | 10/08/2022 | Exaurida | Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1720 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.720, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Trabalho para designado para atuar na implementação da nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho designado para atuar na implementação da nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, para inclui o servidor PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula n° 50104, em substituição à FERNANDA DE CARVALHO SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1719 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.719, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 344-16/2022, de 10 de agosto de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1617, de 10 de agosto de 2022, a fim de que o magistrado RAUL CABUS, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, permaneça como juiz auxiliar da 11ª Vara Cível da Capital, durante o período compreendido entre os dias 01.07.2022 e 31.12.2022, em razão de atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1710 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.710, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12713, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS REIS DOS SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1709 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.709, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12713, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUDMILA ARAUJO AMORIM do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1693 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.693, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Designa a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição e orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a seguinte composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas: I – KLEVER RÊGO LOUREIRO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; II – FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Desembargador; III - ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência; IV – GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz representante da Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS; V – ALEXANDRE SODRE ARRUDA, Diretor-Geral – DG; VI – RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, Analista Judiciário – Área de Contabilidade - Diretor Financeiro – DICONF; VII – MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA, Analista Judiciário – Chefe do Dep. Financeiro de Pagamento de Pessoal – DEFIP; VIII - JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário – Área de Contabilidade - Chefe do Dep. Financeiro do FUNJURIS; IX - LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário – Área de Contabilidade – Chefe do Dep. Financeiro do FUNDESMAL; X - PAULO BUARQUE RAMIREZ, requisitado da SEFAZ – Área de Contabilidade - Função Comissionada Estratégica - FCE-1 - DICONF; XI - JOEL CARDOSO DE ALCANTARA, Técnico Judiciário – Área Judiciária - DICONF; XII - ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS, Técnico Judiciário – Área Administrativa - DICONF; XIII - ABDENEGO DA GUIA SANTOS, Analista Judiciário – DICONF; XIV - KLEBER TORRES DE OLIVEIRA, servidor representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas – SERJAL; XV - WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, servidor presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas – SINDOJUS; Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo oitavo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
