Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1689 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.689, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12608; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MORGANA TORRES DE CASTRO PORTELA para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do único Ofício da Comarca de Igaci. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1687 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.687, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12594, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELOHIN ANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1686 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.686, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12594, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ELOHIN ANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula n° 96358, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1685 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.685, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12594, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALESSANDRA MORGANA SANTOS DA SILVA, matrícula n° 97901, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1684 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.684, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispensa de prestação jurisdicional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12150; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, GERALDO CAVALCANTE AMORIM, JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA E RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, no período compreendido entre os dias 11 e 14 de agosto do corrente ano, a fim de participarem do IX Jogos Nacionais da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na cidade de Aracaju – SE, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1683 | 09/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.683, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispensa de prestação jurisdicional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12151; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 10 e 11 de agosto do corrente ano, para participar da reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e da 11ª reunião do Conselho de Representantes, que ocorrerão durante o IX Jogos Nacionais da Magistratura, promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na cidade de Aracaju – SE, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1682 | 09/08/2022 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1681 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.681, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispensa de conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12560, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula 95506, lotada no 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 1678 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1678, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrada para exercer a Superitendência de Fórum. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para exercer a Superitendência do Fórum do referido juizado, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1677 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.677, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo 2022/12154; RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 10 de julho 2022 LEONIA MARIA SILVA LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1676 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.676, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/12424; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CICERO THIAGO DO NASCIMENTO CAVALCANTEE, matrícula 92527, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Viçosa, no período de 04.07.2022 a 13.07.2022, durante as férias regulamentares do servidor RAMON AURELIANO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1675 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1675, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12248, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, LARISSA LIMA CALDAS, matrícula 96921, lotada no CJUS Processual da Comarca da Capital, da função de Mediadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1655 | 08/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.655, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno AMANDA DANDHARA LESSA SANTOS PEREIRA para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 1° de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1674 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.674, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Designa nova composição ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta na Resolução n° 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a nova composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF: I – CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, Desembargador – Supervisor; II – WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, Desembargador; III - IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR, Desembargador; IV – GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO; Juiz de Direito, Coordenador; V– LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, Juíza de Direito – Eixo Medidas Socioeducativas; VI – JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz de Direito, membro do GMF; VII - ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Juiz de Direito, membro do GMF; VIII - ANDRE AVANCINI DAVILA, Juiz de Direito, membro do GMF; IX - IGOR MEDEIROS RODRIGUES MENEZES, Secretário Executivo; X - GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS, Médico, Eixo Saúde; XI - TARCISO FRANCELINO MOREIRA, Médico Substituto, Eixo Saúde; XII - EDJANE PADILHA CARVALHO, Analista Judiciário, Eixo Engenharia; XIII – RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, Eixo Engenharia; XIV - MONICA MARIA BEZERRA BELTRAO ACIOLI, Técnica Judiciária, Apoio Administrativo; XV - FABIO ARAGAO RODRIGUES, Analista Judiciário, Apoio Administrativo ; XVI - ERALDO JOSE DOS SANTOS, Analista Judiciário; XVII - TIAGO CALHEIROS MALTA, Chefe de Gabinete; XVIII - CRISTIANA DE MELO LEITE, Analista Judiciário. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 461, de 4 de fevereiro de 2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1673 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.673, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório (COPEA) para incluir a servidora ERIKA PATRICIA LEITE QUINTELA, matrícula n° 93160. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1672 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.672, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/11711; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALINE TEIXEIRA CASSIANO, com matrícula 18443, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0732986-05.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/11711. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1671 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.671, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12292, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DANYLA REGO MUNIZ DE OLIVEIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1670 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.670, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/12272; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JORGE ALVES DA SILVA, matrícula 59685, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Penedo, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos da servidora LUZIA BARBOSA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1669 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.669, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 1.ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0701321-16.2021.8.02.0049, conforme noticia o Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9834, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0701321-16.2021.8.02.0049, com trâmite regular na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1668 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.668, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12245, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, PRISCILLA FALCAO FARIAS MONTE, matrícula n° 96852, da função, temporária, de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 1º.08.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
