Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1667 | 05/08/2022 | Revogada | Designar o candidato RICARDO JORGE CARDOSO DA SILVA para a função de Contador do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital n.º 72/2020, lotando-a na Corregedoria Geral de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 1659 | 05/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/12214; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KAROLYNE DUARTE DE MELO SOUZA, matrícula 98155, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Olho d’Água das Flores, no período de 25.07.2022 a 29.07.2022, durante o gozo de banco de horas da servidora GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 25.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1666 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.666, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12242, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.639, de 1º de agosto de 2022, que designou EMANUELY COSTA DOS SANTOS para a função de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1665 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.665, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12379; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANNE KARLA SANTOS FORTES para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1664 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.664, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12366, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KADJA KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1663 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.663, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/12366, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria n° 1.637, de 1° de agosto de 2022, que designou ISABELA MASCARENHAS CAVALCANTE ROCHA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1662 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.662, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 320-16/2022, de 3 de agosto de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 645, de 31 de março de 2022, a fim de que a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO permaneça como juíza auxiliar da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante os meses de agosto a dezembro de 2022, em razão de atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 1° de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1660 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.660, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12306, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DANYLA REGO MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula n° 95808, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1658 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.658, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 318-16/2022, de 2 de agosto de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1.058, de 31 de maio de 2022, a fim de que a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO permaneça como juíza auxiliar da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante os meses de julho a dezembro, no Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 1° de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1657 | 04/08/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1656 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 6 e 7 de agosto de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1654 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.654, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12233, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA MIRELLE DA SILVA SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 13ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1653 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.653, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/12233, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RICARDO FELIPE DE SENA WANDERLEY, matrícula n° 96641, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 13ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1642 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.642, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11907, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINA HELENA GONÇALVES DE BARROS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Olho D agua das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 3 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1641 | 04/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.641, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11907, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCYMARA SILVA RAMOS DE CARVALHO AGRA, matrícula n° 98228, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Olho D Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 3 de agosto de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1652 | 03/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 11 a 30/08/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante as férias do magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 11 a 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da presidência | Baixar Arquivo | |
| 1651 | 03/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.651, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 15.ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1650 | 03/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.650, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, estará em gozo de férias, no período de 01 a 30/08/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, nas férias da magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, no período de 03 a 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 1.609, de 28 de julho de 2022, que designou o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da presidência | Baixar Arquivo | |
| 1649 | 03/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.649, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, estará de férias no período de 11 a 30/08/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, durante as férias do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 11 a 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da presidência | Baixar Arquivo | |
| 1647 | 03/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.647, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Coordenador Pedagógico, ASPJ-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11915; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, matrícula 93002, para exercer, em substituição, a função de Coordenador Pedagógico, ASPJ-1, na Escola Superior da Magistratura – ESMAL, no período de 12.08.2022 a 26.08.2022, durante as férias regulamentares da servidora CAMILA BARROS DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
